Portaria PRES/INSS nº 1.755, de 17.10.2024
- DOU de 21.10.2024 -

Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.685, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.005595/2024-09, resolve:

Art. 1ºEsta Portaria prorroga por 6 (seis) meses o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.685, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO