Ato DIAT nº 61

Ato DIAT nº 61, de 11.10.2024
- Pe/SEF SC de 17.10.2024 -

Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

O Diretor de Administração Tributária, no uso da competência delegada pela Portaria SEF nº 077 , de 27 de março de 2003,

Considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo Único do Ato DIAT nº 17 , de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato.

Art. 2ºEste Ato DIAT entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - (Ato DIAT nº 061 )

"ANEXO ÚNICO (Ato DIAT 17 )

.....	.....	.....	.....	.....	.....
9	FRETES
9.1	Carga Comum
9.1	Distância em KM	0001 - 50	TO	13,51	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0051 - 100	TO	17,68	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0101 - 150	TO	21,83	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0151 - 200	TO	25,99	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0201 - 250	TO	30,13	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0251 - 300	TO	34,29	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0301 - 350	TO	38,44	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0351 - 400	TO	42,61	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0401 - 450	TO	46,74	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0451 - 500	TO	50,91	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0501 - 550	TO	55,06	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0551 - 600	TO	59,21	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0601 - 650	TO	63,37	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0651 - 700	TO	67,52	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0701 - 750	TO	71,67	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0751 - 800	TO	75,84	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0801 - 850	TO	79,99	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0851 - 900	TO	84,14	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0901 - 950	TO	88,27	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	0951 - 1000	TO	92,48	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1001 - 1100	TO	100,75	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1101 - 1200	TO	109,05	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1201 - 1300	TO	117,39	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1301 - 1400	TO	125,68	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1401 - 1500	TO	133,98	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1501 - 1600	TO	142,29	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1601 - 1700	TO	150,61	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1701 - 1800	TO	158,90	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1801 - 1900	TO	167,22	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	1901 - 2000	TO	175,54	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	2001 - 2200	TO	192,15	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	2201 - 2400	TO	208,77	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	2401 - 2600	TO	225,37	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	2601 - 2800	TO	241,86	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	2801 - 3000	TO	258,60	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	3001 - 3200	TO	280,61	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	3201 - 3400	TO	291,83	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	3401 - 3600	TO	308,44	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	3601 - 3800	TO	325,08	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	3801 - 4000	TO	341,93	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	4001 - 4200	TO	358,30	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	4201 - 4400	TO	374,91	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	4401 - 4600	TO	391,51	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	4601 - 4800	TO	408,15	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	4801 - 5000	TO	424,77	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	5001 - 5200	TO	441,37	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	5201 - 5400	TO	457,98	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	5401 - 5600	TO	473,92	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	5601 - 5800	TO	491,23	Ato DIAT 61
9.1	Distância em KM	5801 - 6000	TO	507,83	Ato DIAT 61
9.2	Carga Mudanças
9.2	Distância em KM	0001 - 50	M3	12,94	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0051 - 100	M3	16,96	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0101 - 150	M3	20,93	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0151 - 200	M3	24,95	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0201 - 250	M3	28,92	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0251 - 300	M3	32,90	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0301 - 350	M3	36,89	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0351 - 400	M3	40,88	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0401 - 450	M3	44,85	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0451 - 500	M3	48,87	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0501 - 550	M3	52,83	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0551 - 600	M3	56,81	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0601 - 650	M3	60,80	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0651 - 700	M3	64,84	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0701 - 750	M3	68,79	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0751 - 800	M3	72,79	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0801 - 850	M3	76,76	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0851 - 900	KG	80,74	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0901 - 950	M3	87,13	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	0951 - 1000	M3	88,74	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1001 - 1100	M3	96,68	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1101 - 1200	M3	104,64	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1201 - 1300	M3	112,64	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1301 - 1400	M3	120,65	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1401 - 1500	M3	128,58	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1501 - 1600	M3	136,57	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1601 - 1700	M3	144,56	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1701 - 1800	M3	152,51	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1801 - 1900	M3	160,49	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	1901 - 2000	M3	168,48	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	2001 - 2200	M3	184,46	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	2201 - 2400	M3	200,39	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	2401 - 2600	M3	216,29	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	2601 - 2800	M3	232,73	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	2801 - 3000	M3	248,16	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	3001 - 3200	M3	269,28	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	3201 - 3400	M3	280,05	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	3401 - 3600	M3	296,01	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	3601 - 3800	M3	312,12	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	3801 - 4000	M3	328,22	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	4001 - 4200	M3	343,90	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	4201 - 4400	M3	359,87	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	4401 - 4600	M3	375,64	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	4601 - 4800	M3	391,78	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	4801 - 5000	M3	407,52	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	5001 - 5200	M3	423,55	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	5201 - 5400	M3	439,49	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	5401 - 5600	M3	454,86	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	5601 - 5800	M3	471,41	Ato DIAT 61
9.2	Distância em KM	5801 - 6000	M3	487,33	Ato DIAT 61
9.3	Carga Frigorificada
9.3	Distância em KM	0001 - 50	TO	17,90	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0051 - 100	TO	23,33	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0101 - 150	TO	28,79	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0151 - 200	TO	34,32	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0201 - 250	TO	39,75	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0251 - 300	TO	45,23	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0301 - 350	TO	50,71	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0351 - 400	TO	56,20	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0401 - 450	TO	61,67	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0451 - 500	TO	67,26	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0501 - 550	TO	72,62	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0551 - 600	TO	78,12	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0601 - 650	TO	83,64	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0651 - 700	TO	89,13	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0701 - 750	TO	94,60	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0751 - 800	TO	100,08	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0801 - 850	TO	105,52	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0851 - 900	TO	111,02	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0901 - 950	TO	119,80	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	0951 - 1000	TO	122,00	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1001 - 1100	TO	132,93	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1101 - 1200	TO	143,89	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1201 - 1300	TO	154,90	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1301 - 1400	TO	165,87	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1401 - 1500	TO	176,81	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1501 - 1600	TO	187,79	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1601 - 1700	TO	198,79	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1701 - 1800	TO	209,71	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1801 - 1900	TO	220,68	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	1901 - 2000	TO	231,64	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	2001 - 2200	TO	253,62	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	2201 - 2400	TO	275,56	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	2401 - 2600	TO	297,38	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	2601 - 2800	TO	320,03	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	2801 - 3000	TO	341,24	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	3001 - 3200	TO	370,29	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	3201 - 3400	TO	385,05	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	3401 - 3600	TO	407,01	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	3601 - 3800	TO	429,15	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	3801 - 4000	TO	451,29	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	4001 - 4200	TO	472,86	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	4201 - 4400	TO	494,82	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	4401 - 4600	TO	516,49	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	4601 - 4800	TO	538,71	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	4801 - 5000	TO	560,67	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	5001 - 5200	TO	582,38	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	5201 - 5400	TO	604,30	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	5401 - 5600	TO	625,44	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	5601 - 5800	TO	648,19	Ato DIAT 61
9.3	Distância em KM	5801 - 6000	TO	670,10	Ato DIAT 61
9.4	Transporte de Gado Vivo
9.4	Veículos com 2 eixos	Toco	KM	0,57	Ato DIAT 61
9.4	Veículos com 3 eixos	Truck	KM	0,91	Ato DIAT 61
9.4	Veículos semi reboque	Carreta	KM	1,82	Ato DIAT 61
.....	.....	.....	.....	.....	.....

"(NR)