Resolução CGPAC nº 7, de 03.10.2024
- DOU de 07.10.2024 -
Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1ºAs ações discriminadas no Anexo I são incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 2ºAs ações do Novo PAC constantes do Anexo I são definidas como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único.As ações orçamentárias que financiam as ações de que trata o caput serão identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP pela Secretaria de Orçamento Federal a partir das informações da Secretaria Executiva do CGPAC.
Art. 3ºAs ações discriminadas no Anexo II são excluídas do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 4ºA Secretaria Executiva do CGPAC divulgará em sítio eletrônico a relação consolidada das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 5ºEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
Coordenador do CGPAC
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
SIMONE TEBET
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I
Eixo | Subeixo | Empreendimento | Órgão | Localização |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas - São Francisco e Parnaíba | MAPA | AL; BA; CE; DF; MA; MG; PE; PI; SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas - Área de influência de Furnas | MAPA | DF; GO; MG; PR; RJ; SP |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em XIQUE-XIQUE-BA | MIDR | Xique-Xique/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em ARARIPINA-PE | MIDR | Araripina/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em OURICURI-PE - 2ª ETAPA | MIDR | Ouricuri/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em COELHO NETO -MA | MIDR | Coelho Neto/MA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em REMANSO-BA | MIDR | Remanso/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em IBIMIRIM-PE | MIDR | Ibimirim/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA | MIDR | São Félix do Coribe/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE | MIDR | Afogados da Ingazeira/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CANARANA-BA | MIDR | Canarana/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em PARATINGA-BA | MIDR | Paratinga/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em AQUIDABÃ-SE | MIDR | Aquidabã/SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em ARAIOSES-MA | MIDR | Araioses/MA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CENTRAL-BA | MIDR | Central/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em PETROLÂNDIA-PE | MIDR | Petrolândia/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE | MIDR | Belém do São Francisco/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MALHADA-BA | MIDR | Malhada/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BURITIZEIRO-MG | MIDR | Buritizeiro/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CANHOBA-SE | MIDR | Canhoba/SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em IGUARACY-PE | MIDR | Iguaracy/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MORPARA-BA | MIDR | Morpará/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CEDRO DE SÃO JOÃO-SE | MIDR | Cedro de São João/SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em LAPÃO-BA | MIDR | Lapão/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em TABIRA-PE | MIDR | Tabira/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CALUMBI-PE | MIDR | Calumbi/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SANTA QUITÉRIA-MA | MIDR | Santa Quitéria/MA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BUÍQUE-PE | MIDR | Buíque/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em TRINDADE-PE | MIDR | Trindade/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em EXU-PE | MIDR | Exu/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SENTO SÉ-BA | MIDR | Sento Sé/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SANTA TEREZINHA-PE | MIDR | Santa Terezinha/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BODOCÓ-PE | MIDR | Bodocó/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em GARARU-SE | MIDR | Gararu/SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MALHADA DOS BOIS-SE | MIDR | Malhada dos Bois/SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MACURURÉ-BA | MIDR | Macururé/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em PARNARAMA-MA | MIDR | Parnarama/MA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MOREILÂNDIA-PE | MIDR | Moreilândia/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SERTÂNIA-PE | MIDR | Sertânia/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CANAPI-AL | MIDR | Canapi/AL |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto de Barragem no Rio Urucuia | MIDR | Arinos/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto de Barragem no Rio Paracatu | MIDR | João Pinheiro/MG; Paracatu/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto de Barragem no Rio do Sono | MIDR | João Pinheiro/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto de Barragem no Rio Caatinga | MIDR | João Pinheiro/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto de Barragem no Rio das Velhas | MIDR | Curvelo/MG; Santo Hipólito/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Rio Samburá e do Ribeirão dos Patos, Sub-bacia do Alto São Francisco - MG | MIDR | Doresópolis/MG; Medeiros/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Revitalização Hidroambiental da Microbacia Alto Rio Riachão, sub-bacia do rio Pacuí, Médio São Francisco - MG | MIDR | Montes Claros/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Revitalização Hidroambiental da Microbacia Rio das Pedras, sub-bacia do rio Verde Grande, Médio São Francisco -MG | MIDR | Guaraciama/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Alto Rio São Miguel, Bebedouro e Rio Piratinga, Sub-bacia do Alto Urucuia, Médio São Francisco - MG | MIDR | Arinos/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Execução de obras de recuperação no Parque Nacional da Serra da Canastra - MG | MIDR | São Roque de Minas/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em PÃO DE AÇÚCAR-AL | MIDR | Pão de Açúcar/AL |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em PILÃO ARCADO-BA | MIDR | Pilão Arcado/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em REMANSO-BA | MIDR | Remanso/BA |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em ITACURUBA-PE | MIDR | Itacuruba/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em JATOBÁ-PE | MIDR | Jatobá/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em PETROLÂNDIA-PE | MIDR | Petrolândia/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Retomada das obras de Abastecimento de água em PETROLINA (CRISTÁLIA) e LAGOA GRANDE (ALTO DA CABECEIRA)-PE | MIDR | Petrolina/PE; Lagoa Grande/PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto de Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba | MMA | AL; BA; MG; PE; PI; SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães | MME | Pirapora/MG |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Levantamento das Restrições de Captações em Torno dos Lagos de Sobradinho e Paulo Afonso. | MME | BA; PE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudos e Projeto para diminuição de restrição operativa na Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado | MME | MG; SP |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança. | MME | MA; PI |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Estudo e projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco. | MME | AL; SE |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do Sistema Elétrico Nacional | MME | AL; BA; MG; PE; PI; SE; DF; GO; MS; PR; RJ; SP |
Água Para Todos | Revitalização de bacias hidrográficas | Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas das UHEs do Sistema Interligado Nacional | MME | AL; BA; MG; PE; PI; SE; DF; GO; MS; PR; RJ; SP |
Cidades Sustentáveis e Resilientes | Esgotamento sanitário | Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Pará | CC-PR | Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Cachoeira do Arari, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curralinho, Curuá, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado do Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau D'Arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Tailândia, Terra Alta, Terra Santa, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu, Xinguara |
Cidades Sustentáveis e Resilientes | Esgotamento sanitário | Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Pernambuco | CC-PR | Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Escada, Exu, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Ilha de Itamaracá, Itambé, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Orocó, Ouricuri, Palmares, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, Sanharó, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Sirinhaém, Moreilândia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão, Xexéu |
Cidades Sustentáveis e Resilientes | Esgotamento sanitário | Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio Grande do Norte | CC-PR | Acari, Carnaubais, Luís Gomes, Porto do Mangue, Açu, Coronel Ezequiel, Macau, Riachuelo, Afonso Bezerra, Cruzeta, Martins, São Bento do Trairí, Angicos, Equador, Monte das Gameleiras, São Fernando, Antônio Martins, Florânia, Mossoró, São José do Campestre, Apodi, Ipueira, Natal, São José do Seridó, Bodó, Janduís, Parazinho, São Paulo do Potengi, Bom Jesus, Januário Cicco, Parnamirim, Serra Caiada, Caicó, Jardim de Angicos, Passagem, Serra do Mel, Caraúbas, Jardim de Piranhas, Pau dos Ferros, Tangará, Carnaúba dos Dantas, Lajes, Lajes Pintadas, Pedra Preta, Tenente Ananias, Lucrécia, Pendências, Tenente Laurentino Cruz, Tibau do Sul |
Cidades Sustentáveis e Resilientes | Esgotamento sanitário | Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Maranhão | CC-PR | Açailândia, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Joselândia, Junco do Maranhão, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Benedito Leite, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Brejo, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carolina, Carutapera, Caxias, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São João do Paraíso, São João do Soter, São João dos Patos, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Ferrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Nova Colinas, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Olho d'Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tasso Fragoso, Timbiras, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire, Zé Doca |
Transporte Eficiente e Sustentável | Ferrovias | Estudos para concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul - Açailândia/MA - Barcarena/PA | MT | MA/PA |
Transporte Eficiente e Sustentável | Rodovias | Pavimentação da BR-319/AM (Manaus - Porto Velho) - Lote C (km 198 - km 250) | MT | AM |
Transporte Eficiente e Sustentável | Portos | Construção de dolphins de proteção da Ponte Newton Navarro | MPOR | Natal/RN |
Transporte Eficiente e Sustentável | Aeroportos | Aeroporto de Caruaru | MPOR | Caruaru/PE |
Transporte Eficiente e Sustentável | Hidrovias | Dragagem do Rio Solimões (HN-132) | MPOR | AM |
Saúde | Atenção Especializada | Hospital Regional de Jacobina | MS | Jacobina/BA |
Saúde | Atenção Especializada | Hospital Regional de Alagoinhas | MS | Alagoinhas/BA |
Saúde | Atenção Especializada | Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais | MS | São José dos Pinhais/PR |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Equipamentos para o Laboratório Quimíco-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Modernização e Reestruturação da Unidade Fabril 1 do Laboratório Quimíco-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Ampliação da Capacidade Produtiva e Analítica planta fabril do Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Reforma e estruturação da planta produtiva - Prédio Anexo I da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma | MS | Simões Filho/BA |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Qualificação da Planta Produtiva de Produtos para Diagnóstico in Vitro da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma | MS | Simões Filho/BA |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Adequação da Planta Produtiva de Sólidos Orais da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma | MS | Simões Filho/BA |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Estruturação da planta produtiva de sólidos orais da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma | MS | Simões Filho/BA |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Reforma da subestação e do sistema de distribuição elétrica da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma | MS | Simões Filho/BA |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Melhoria dos processos analíticos e produtivos dos laboratórios de desenvolvimento analítico e de controle de qualidade do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Implementação do Laboratório de Aumento de Escala e Novas Tecnologias em Insumos Farmacêuticos Ativos (LAENTIFA) do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Pré-Qualificação do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos na OMS para medicamentos antimaláricos e tuberculostáticos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Modernização da planta produtiva do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos para produção de IFAs de vacinas bacterianas | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Construção de novas instalações dedicadas à produção de IFA para vacinas virais pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Requalificação da plataforma de controle de qualidade de vacinas e biofármacos envolvidos em PDP do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Modernização do parque industrial instalado no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Expansão da planta produtiva de anticorpos monoclonais mAbs da Fundação Butantan | MS | São Paulo/SP |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Adequação dos equipamentos da linha de envase com tecnologia RABS da Fundação Butantan | MS | São Paulo/SP |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Aquisição da compressora de alta tecnologia e de seus acessórios do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM | MS | Natal/RN |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Integrar e expandir as funcionalidades dos sistemas informatizados do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM | MS | Natal/RN |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Contratação e desenvolvimento do Projeto Básico para produção nacional de vacina BCG pela Fundação Ataulpho de Paiva - FAP | MS | Xerém/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Ampliação do prédio de Inovação em Sistemas Avançados de Saúde (ISI SAS) do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia - Cimatec/SENAI | MS | Salvador/BA |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Aquisição de equipamentos para operacionalização da Fábrica de Lotes Piloto de Biofármacos para Pesquisa Clínica (V-BioPharma) Universidade Estadual Paulista - UNESP | MS | Botucatu/SP |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Projeto para desenvolvimento de medicamentos inovadores de tecnologia nacional com dapsona (100 e 50 mg) e clofazimina (100, 50 e 25 mg) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE | MS | Recife/PE |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Implantação da fábrica de medicamentos oncológicos orais e injetáveis para uso adulto e pediátrico no Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Implantação de uma nova área produtiva para atender a demanda de medicamentos que apresentam alto grau de toxicidade em seu IFA no Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Construção de novo campus para nacionalização e produção das IFAs de biofármacos envolvidos em PDPs no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos | MS | Rio de Janeiro/RJ |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Construção de uma nova fábrica de produção de vacinas, utilizando a plataforma de levedura (S. cerevisae) na Fundação Butantan | MS | São Paulo/SP |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Construção de planta produtiva para todos os componentes da vacina dTpa da Fundação Butantan | MS | São Paulo/SP |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Aquisição de equipamentos de escala laboratorial para a planta piloto de pesquisa e desenvolvimento do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM | MS | Natal/RN |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Aquisição de equipamentos para viabilização de análises de medicamentos Sólidos Orais pelos Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM | MS | Natal/RN |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Modernizar a infraestrutura de produção do radiofármaco iodeto de sódio-131 I (IOD-IPEN-131) da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN / Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN | MS | São Paulo /SP |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Laboratório de Simulação - SIMLAB da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB | MS | Paraíba/PB |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Aquisição de equipamentos para modernização da área de sólidos orais do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE | MS | Recife/PE |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Construção da infraestrutura e e aquisição de equipamentos adequados à operação do Centro de Pesquisa Clínica da UFJF (CPC/UFJF) da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF | MS | Juiz de Fora/MG |
Saúde | Complexo Industrial da Saúde | Expansão da infraestrutura de certificação e qualificação produtiva do Instituto Butantan | MS | São Paulo/SP |
ANEXO II
Eixo | Subeixo | Empreendimento | Órgão | Localização |
Saúde | Atenção Primária | UBSI - Potrero Guassu | MS | Paranhos/MS |
Saúde | Atenção Primária | UBSI - Peixe | MS | Itarema/CE |
Saúde | Atenção Primária | UBSI - Lamerão | MS | Caucaia/CE |
Saúde | Atenção Primária | UBSI - Saquinho | MS | Caucaia/CE |