Resolução CGPAC nº 7, de 03.10.2024
- DOU de 07.10.2024 -

Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1ºAs ações discriminadas no Anexo I são incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 2ºAs ações do Novo PAC constantes do Anexo I são definidas como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo único.As ações orçamentárias que financiam as ações de que trata o caput serão identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP pela Secretaria de Orçamento Federal a partir das informações da Secretaria Executiva do CGPAC.

Art. 3ºAs ações discriminadas no Anexo II são excluídas do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 4ºA Secretaria Executiva do CGPAC divulgará em sítio eletrônico a relação consolidada das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 5ºEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA

Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República

Coordenador do CGPAC

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Fazenda

SIMONE TEBET

Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I

Eixo

Subeixo

Empreendimento

Órgão

Localização

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas - São Francisco e Parnaíba

MAPA

AL; BA; CE; DF; MA; MG; PE; PI; SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas - Área de influência de Furnas

MAPA

DF; GO; MG; PR; RJ; SP

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em XIQUE-XIQUE-BA

MIDR

Xique-Xique/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em ARARIPINA-PE

MIDR

Araripina/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em OURICURI-PE - 2ª ETAPA

MIDR

Ouricuri/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em COELHO NETO -MA

MIDR

Coelho Neto/MA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em REMANSO-BA

MIDR

Remanso/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em IBIMIRIM-PE

MIDR

Ibimirim/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA

MIDR

São Félix do Coribe/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE

MIDR

Afogados da Ingazeira/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CANARANA-BA

MIDR

Canarana/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em PARATINGA-BA

MIDR

Paratinga/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em AQUIDABÃ-SE

MIDR

Aquidabã/SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em ARAIOSES-MA

MIDR

Araioses/MA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CENTRAL-BA

MIDR

Central/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em PETROLÂNDIA-PE

MIDR

Petrolândia/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE

MIDR

Belém do São Francisco/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MALHADA-BA

MIDR

Malhada/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BURITIZEIRO-MG

MIDR

Buritizeiro/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CANHOBA-SE

MIDR

Canhoba/SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em IGUARACY-PE

MIDR

Iguaracy/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MORPARA-BA

MIDR

Morpará/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CEDRO DE SÃO JOÃO-SE

MIDR

Cedro de São João/SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em LAPÃO-BA

MIDR

Lapão/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em TABIRA-PE

MIDR

Tabira/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CALUMBI-PE

MIDR

Calumbi/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SANTA QUITÉRIA-MA

MIDR

Santa Quitéria/MA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BUÍQUE-PE

MIDR

Buíque/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em TRINDADE-PE

MIDR

Trindade/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em EXU-PE

MIDR

Exu/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SENTO SÉ-BA

MIDR

Sento Sé/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SANTA TEREZINHA-PE

MIDR

Santa Terezinha/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em BODOCÓ-PE

MIDR

Bodocó/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em GARARU-SE

MIDR

Gararu/SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MALHADA DOS BOIS-SE

MIDR

Malhada dos Bois/SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MACURURÉ-BA

MIDR

Macururé/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em PARNARAMA-MA

MIDR

Parnarama/MA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em MOREILÂNDIA-PE

MIDR

Moreilândia/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em SERTÂNIA-PE

MIDR

Sertânia/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Esgotamento Sanitário em CANAPI-AL

MIDR

Canapi/AL

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto de Barragem no Rio Urucuia

MIDR

Arinos/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto de Barragem no Rio Paracatu

MIDR

João Pinheiro/MG; Paracatu/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto de Barragem no Rio do Sono

MIDR

João Pinheiro/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto de Barragem no Rio Caatinga

MIDR

João Pinheiro/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto de Barragem no Rio das Velhas

MIDR

Curvelo/MG; Santo Hipólito/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Rio Samburá e do Ribeirão dos Patos, Sub-bacia do Alto São Francisco - MG

MIDR

Doresópolis/MG; Medeiros/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Revitalização Hidroambiental da Microbacia Alto Rio Riachão, sub-bacia do rio Pacuí, Médio São Francisco - MG

MIDR

Montes Claros/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Revitalização Hidroambiental da Microbacia Rio das Pedras, sub-bacia do rio Verde Grande, Médio São Francisco -MG

MIDR

Guaraciama/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Revitalização Hidroambiental das Microbacias do Alto Rio São Miguel, Bebedouro e Rio Piratinga, Sub-bacia do Alto Urucuia, Médio São Francisco - MG

MIDR

Arinos/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Execução de obras de recuperação no Parque Nacional da Serra da Canastra - MG

MIDR

São Roque de Minas/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em PÃO DE AÇÚCAR-AL

MIDR

Pão de Açúcar/AL

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em PILÃO ARCADO-BA

MIDR

Pilão Arcado/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em REMANSO-BA

MIDR

Remanso/BA

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em ITACURUBA-PE

MIDR

Itacuruba/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em JATOBÁ-PE

MIDR

Jatobá/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em PETROLÂNDIA-PE

MIDR

Petrolândia/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Retomada das obras de Abastecimento de água em PETROLINA (CRISTÁLIA) e LAGOA GRANDE (ALTO DA CABECEIRA)-PE

MIDR

Petrolina/PE; Lagoa Grande/PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto de Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba

MMA

AL; BA; MG; PE; PI; SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães

MME

Pirapora/MG

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Levantamento das Restrições de Captações em Torno dos Lagos de Sobradinho e Paulo Afonso.

MME

BA; PE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudos e Projeto para diminuição de restrição operativa na Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado

MME

MG; SP

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança.

MME

MA; PI

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Estudo e projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.

MME

AL; SE

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do Sistema Elétrico Nacional

MME

AL; BA; MG; PE; PI; SE; DF; GO; MS; PR; RJ; SP

Água Para Todos

Revitalização de bacias hidrográficas

Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas das UHEs do Sistema Interligado Nacional

MME

AL; BA; MG; PE; PI; SE; DF; GO; MS; PR; RJ; SP

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento sanitário

Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Pará

CC-PR

Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Cachoeira do Arari, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curralinho, Curuá, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado do Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau D'Arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Tailândia, Terra Alta, Terra Santa, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu, Xinguara

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento sanitário

Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Pernambuco

CC-PR

Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Escada, Exu, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Ilha de Itamaracá, Itambé, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Orocó, Ouricuri, Palmares, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, Sanharó, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Sirinhaém, Moreilândia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão, Xexéu

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento sanitário

Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio Grande do Norte

CC-PR

Acari, Carnaubais, Luís Gomes, Porto do Mangue, Açu, Coronel Ezequiel, Macau, Riachuelo, Afonso Bezerra, Cruzeta, Martins, São Bento do Trairí, Angicos, Equador, Monte das Gameleiras, São Fernando, Antônio Martins, Florânia, Mossoró, São José do Campestre, Apodi, Ipueira, Natal, São José do Seridó, Bodó, Janduís, Parazinho, São Paulo do Potengi, Bom Jesus, Januário Cicco, Parnamirim, Serra Caiada, Caicó, Jardim de Angicos, Passagem, Serra do Mel, Caraúbas, Jardim de Piranhas, Pau dos Ferros, Tangará, Carnaúba dos Dantas, Lajes, Lajes Pintadas, Pedra Preta, Tenente Ananias, Lucrécia, Pendências, Tenente Laurentino Cruz, Tibau do Sul

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento sanitário

Concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Maranhão

CC-PR

Açailândia, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Joselândia, Junco do Maranhão, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Benedito Leite, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Brejo, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carolina, Carutapera, Caxias, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São João do Paraíso, São João do Soter, São João dos Patos, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Ferrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Nova Colinas, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Olho d'Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tasso Fragoso, Timbiras, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire, Zé Doca

Transporte Eficiente e Sustentável

Ferrovias

Estudos para concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul - Açailândia/MA - Barcarena/PA

MT

MA/PA

Transporte Eficiente e Sustentável

Rodovias

Pavimentação da BR-319/AM (Manaus - Porto Velho) - Lote C (km 198 - km 250)

MT

AM

Transporte Eficiente e Sustentável

Portos

Construção de dolphins de proteção da Ponte Newton Navarro

MPOR

Natal/RN

Transporte Eficiente e Sustentável

Aeroportos

Aeroporto de Caruaru

MPOR

Caruaru/PE

Transporte Eficiente e Sustentável

Hidrovias

Dragagem do Rio Solimões (HN-132)

MPOR

AM

Saúde

Atenção Especializada

Hospital Regional de Jacobina

MS

Jacobina/BA

Saúde

Atenção Especializada

Hospital Regional de Alagoinhas

MS

Alagoinhas/BA

Saúde

Atenção Especializada

Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais

MS

São José dos Pinhais/PR

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Equipamentos para o Laboratório Quimíco-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Modernização e Reestruturação da Unidade Fabril 1 do Laboratório Quimíco-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Ampliação da Capacidade Produtiva e Analítica planta fabril do Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Reforma e estruturação da planta produtiva - Prédio Anexo I da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma

MS

Simões Filho/BA

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Qualificação da Planta Produtiva de Produtos para Diagnóstico in Vitro da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma

MS

Simões Filho/BA

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Adequação da Planta Produtiva de Sólidos Orais da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma

MS

Simões Filho/BA

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Estruturação da planta produtiva de sólidos orais da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma

MS

Simões Filho/BA

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Reforma da subestação e do sistema de distribuição elétrica da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico - Bahiafarma

MS

Simões Filho/BA

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Melhoria dos processos analíticos e produtivos dos laboratórios de desenvolvimento analítico e de controle de qualidade do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Implementação do Laboratório de Aumento de Escala e Novas Tecnologias em Insumos Farmacêuticos Ativos (LAENTIFA) do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Pré-Qualificação do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos na OMS para medicamentos antimaláricos e tuberculostáticos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Modernização da planta produtiva do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos para produção de IFAs de vacinas bacterianas

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Construção de novas instalações dedicadas à produção de IFA para vacinas virais pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Requalificação da plataforma de controle de qualidade de vacinas e biofármacos envolvidos em PDP do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Modernização do parque industrial instalado no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Expansão da planta produtiva de anticorpos monoclonais mAbs da Fundação Butantan

MS

São Paulo/SP

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Adequação dos equipamentos da linha de envase com tecnologia RABS da Fundação Butantan

MS

São Paulo/SP

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Aquisição da compressora de alta tecnologia e de seus acessórios do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM

MS

Natal/RN

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Integrar e expandir as funcionalidades dos sistemas informatizados do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM

MS

Natal/RN

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Contratação e desenvolvimento do Projeto Básico para produção nacional de vacina BCG pela Fundação Ataulpho de Paiva - FAP

MS

Xerém/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Ampliação do prédio de Inovação em Sistemas Avançados de Saúde (ISI SAS) do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia - Cimatec/SENAI

MS

Salvador/BA

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Aquisição de equipamentos para operacionalização da Fábrica de Lotes Piloto de Biofármacos para Pesquisa Clínica (V-BioPharma) Universidade Estadual Paulista - UNESP

MS

Botucatu/SP

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Projeto para desenvolvimento de medicamentos inovadores de tecnologia nacional com dapsona (100 e 50 mg) e clofazimina (100, 50 e 25 mg) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

MS

Recife/PE

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Implantação da fábrica de medicamentos oncológicos orais e injetáveis para uso adulto e pediátrico no Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Implantação de uma nova área produtiva para atender a demanda de medicamentos que apresentam alto grau de toxicidade em seu IFA no Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Construção de novo campus para nacionalização e produção das IFAs de biofármacos envolvidos em PDPs no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos

MS

Rio de Janeiro/RJ

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Construção de uma nova fábrica de produção de vacinas, utilizando a plataforma de levedura (S. cerevisae) na Fundação Butantan

MS

São Paulo/SP

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Construção de planta produtiva para todos os componentes da vacina dTpa da Fundação Butantan

MS

São Paulo/SP

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Aquisição de equipamentos de escala laboratorial para a planta piloto de pesquisa e desenvolvimento do Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM

MS

Natal/RN

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Aquisição de equipamentos para viabilização de análises de medicamentos Sólidos Orais pelos Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM

MS

Natal/RN

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Modernizar a infraestrutura de produção do radiofármaco iodeto de sódio-131 I (IOD-IPEN-131) da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN / Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN

MS

São Paulo /SP

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Laboratório de Simulação - SIMLAB da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

MS

Paraíba/PB

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Aquisição de equipamentos para modernização da área de sólidos orais do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE

MS

Recife/PE

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Construção da infraestrutura e e aquisição de equipamentos adequados à operação do Centro de Pesquisa Clínica da UFJF (CPC/UFJF) da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

MS

Juiz de Fora/MG

Saúde

Complexo Industrial da Saúde

Expansão da infraestrutura de certificação e qualificação produtiva do Instituto Butantan

MS

São Paulo/SP


ANEXO II

Eixo

Subeixo

Empreendimento

Órgão

Localização

Saúde

Atenção Primária

UBSI - Potrero Guassu

MS

Paranhos/MS

Saúde

Atenção Primária

UBSI - Peixe

MS

Itarema/CE

Saúde

Atenção Primária

UBSI - Lamerão

MS

Caucaia/CE

Saúde

Atenção Primária

UBSI - Saquinho

MS

Caucaia/CE