Instrução Normativa RE nº 69, de 06.08.2024
- DOE RS de 07.08.2024 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
1.1 -.....
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | CONTRIBUINTE | BENEFÍCIOS |
| 05.047.273 | ELETRONOR DISTRIBUIDORA DEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 05.948.965 | NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIODE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII, e art. 23, LXXXII |
| 07.099.592 | WENMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULASLTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 08.651.140 | CORDOARIA SÃO LEOPOLDO ORIGINALLTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 09.628.613 | ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
| 47.098.918 | SUEZ WATER TECHNOLOGIES ANDSOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 72.096.100 | MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULASLTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 88.416.482 | METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV, e art. 23, LXXXII |
| 93.189.694 | WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.