Comunicado SAIF nº 24, de 01.08.2024
- DOE MG de 02.08.2024 -

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2020
Jan
20%
37,759015
2023
Jan
20%
18,210610

Fev
20%
37,465286

Fev
20%
17,292469

Mar
20%
37,126917

Mar
20%
16,117796

Abr
20%
36,841992

Abr
20%
15,199655

Maio
20%
36,606182

Maio
20%
14,076340

Jun
20%
36,393850

Jun
20%
13,004358

Jul
20%
36,199504

Jul
20%
11,932376

Ago
20%
36,039614

Ago
20%
10,794880

Set
20%
35,882648

Set
20%
9,821978

out
20%
35,725682

out
20%
8,824411

Nov
20%
35,576196

Nov
20%
7,908423

Dez
20%
35,411749

Dez
20%
7,013898
2021
Jan
20%
35,262263
2024
Jan
20%
6,047208

Fev
20%
35,127736

Fev
20%
5,247008

Mar
20%
34,926656

Mar
20%
4,415334

Abr
20%
34,718871

Abr
20%
3,527901

Maio
20%
34,448545

Maio
20%
2,695459

Jun
20%
34,140766

Jun
20%
1,907122

Jul
20%
33,785150

Jul
(*)
1,000000

Ago
20%
33,357198

Ago
(*)


Set
20%
32,915199

Set



out
20%
32,429203

out



Nov
20%
31,842454

Nov



Dez
20%
31,073371

Dez


2022
Jan
20%
30,341101





Fev
20%
29,586060





Mar
20%
28,659006





Abr
20%
27,824685





Maio
20%
26,790093





Jun
20%
25,774777





Jul
20%
24,739935





Ago
20%
23,570574





Set
20%
22,498592





out
20%
21,477916





Nov
20%
20,457240





Dez
20%
19,333925





(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais