Comunicado SAIF nº 23, de 01.08.2024
- DOE MG de 02.08.2024 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2019
Jan
12%
43,395803
2022
Jan
12%
30,341101

Fev
12%
42,902250

Fev
12%
29,586060

Mar
12%
42,433432

Mar
12%
28,659006

Abr
12%
41,915137

Abr
12%
27,824685

Maio
12%
41,372095

Maio
12%
26,790093

Jun
12%
40,903277

Jun
12%
25,774777

Jul
12%
40,335481

Jul
12%
24,739935

Ago
12%
39,833762

Ago
12%
23,570574

Set
12%
39,370002

Set
12%
22,498592

out
12%
38,890738

out
12%
21,477916

Nov
12%
38,510352

Nov
12%
20,457240

Dez
12%
38,135648

Dez
12%
19,333925
2020
Jan
12%
37,759015
2023
Jan
12%
18,210610

Fev
12%
37,465286

Fev
12%
17,292469

Mar
12%
37,126917

Mar
12%
16,117796

Abr
12%
36,841992

Abr
12%
15,199655

Maio
12%
36,606182

Maio
12%
14,076340

Jun
12%
36,393850

Jun
12%
13,004358

Jul
12%
36,199504

Jul
12%
11,932376

Ago
12%
36,039614

Ago
12%
10,794880

Set
12%
35,882648

Set
12%
9,821978

out
12%
35,725682

out
12%
8,824411

Nov
12%
35,576196

Nov
12%
7,908423

Dez
12%
35,411749

Dez
12%
7,013898
2021
Jan
12%
35,262263
2024
Jan
12%
6,047208

Fev
12%
35,127736

Fev
12%
5,247008

Mar
12%
34,926656

Mar
12%
4,415334

Abr
12%
34,718871

Abr
12%
3,527901

Maio
12%
34,448545

Maio
12%
2,695459

Jun
12%
34,140766

Jun
(*)
1,907122

Jul
12%
33,785150

Jul
(*)
1,000000

Ago
12%
33,357198

Ago
(*)


Set
12%
32,915199

Set



out
12%
32,429203

out



Nov
12%
31,842454

Nov



Dez
12%
31,073371

Dez



(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais