Portaria Conjunta SRE/STE nº 3, de 25.07.2024
- DOE SP de 26.07.2024 -

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

O Subsecretário da Receita Estadual e o Subsecretário do Tesouso estadual, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1ºPassa a vigorar, com a redação que se segue, a discriminação do código dereceita 046-2 do ICMS da Tabela I da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019:

"

" (NR).

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARCIO DE SOUZA

Subsecretário da Receita Estadual

CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

Respondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual