Solução de Consulta nº 98.146, de 29.05.2024
- DOU de 12.06.2024 -

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8479.90.90

Mercadoria: Manípulo de plástico com cabo, próprio para ser utilizado no arranque de motores de combustão de ignição por centelha instalados em máquinas manuais como motosserras, sopradores, aparadores de grama, entre outros; concebido para ser conectado de forma permanente no dispositivo de partida do motor, comercialmente denominado "manípulo de arranque".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma