Instrução Normativa RE nº 15, de 04.03.2024
- DOE RS de 05.03.2024 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento na Lei nº 8.109 , de 19 de dezembro de 1985, Tabela de Incidência Anexa, é dada nova redação ao Apêndice XIV, Título VI, 9, I, "b", conforme segue:

APÊNDICE XIV

.....


DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO
CÓD.
VALOR(R$)
...
...
...
...
VI - SERVIÇOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
...
...
...
...
9
...
...
...

I
...
...
...

...
...
...
...

b)
DE 2,1 ATÉ 10,0 T/ANO
1619
453,79
...
...
...
...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.