Portaria nº 600, de 21.02.2024
- DOU de 21.02.2024 -

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1ºReconhecer, sumariamente, em decorrência de Doenças infecciosas virais, COBRADE - 1.5.1.1.0, a Situação de Emergência no Município de Tartarugalzinho - AP, conforme Decreto Municipal n° 028, de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS