Portaria SUTRI nº 1.351, de 10.01.2024
- DOE MG de 11.01.2024-

Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.342 , de 15 de dezembro de 2023, fica acrescido dos subitens 3.1.47, 4.1.451 a 4.1.454, 7.1.9, 22.1.223, 23.1.76 e 23.1.77, com a seguinte redação:

"


(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3.1.47
off Tropical
Lata 473ml
7,50
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
4.1.451
Taverna de Minas Carvalho Premium
De 671 a 760 ml
69,90
4.1.452
Taverna de Minas Carvalho Extra Premium
De 671 a 760 ml
129,90
4.1.453
Taverna de Minas Jequitibá
De 671 a 760 ml
54,90
4.1.454
Taverna de Minas Amburana
De 671 a 760 ml
54,90
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
7.1.9
Ashby Califórnia Cooler
Vidro de 271 a 360 ml
5,70
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
22.1.223
El Loco (todos os sabores)
Pet de 361 a 520 ml
5,53
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
23.1.76
El Loco ice (todos os sabores)
Vidro de 271 a 360 ml
5,09
23.1.77
El Loco ice (todos os sabores)
pet De 181 a 360 ml
3,28
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2024.

Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação