Comunicado SAIF nº 2, de 02.01.2024
- DOE MG de 03.01.2024
-

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2018
Jan
12%
43,587583
2021
Jan
12%
29,248365

Fev
12%
43,121981

Fev
12%
29,113838

Mar
12%
42,589636

Mar
12%
28,912758

Abr
12%
42,071341

Abr
12%
28,704973

Maio
12%
41,553046

Maio
12%
28,434647

Jun
12%
41,034751

Jun
12%
28,126868

Jul
12%
40,491709

Jul
12%
27,771252

Ago
12%
39,923913

Ago
12%
27,343300

Set
12%
39,455095

Set
12%
26,901301

out
12%
38,912053

out
12%
26,415305

Nov
12%
38,418500

Nov
12%
25,828556

Dez
12%
37,924947

Dez
12%
25,059473
2019
Jan
12%
37,381905
2022
Jan
12%
24,327203

Fev
12%
36,888352

Fev
12%
23,572162

Mar
12%
36,419534

Mar
12%
22,645108

Abr
12%
35,901239

Abr
12%
21,810787

Maio
12%
35,358197

Maio
12%
20,776195

Jun
12%
34,889379

Jun
12%
19,760879

Jul
12%
34,321583

Jul
12%
18,726037

Ago
12%
33,819864

Ago
12%
17,556676

Set
12%
33,356104

Set
12%
16,484694

out
12%
32,876840

out
12%
15,464018

Nov
12%
32,496454

Nov
12%
14,443342

Dez
12%
32,121750

Dez
12%
13,320027
2020
Jan
12%
31,745117
2023
Jan
12%
12,196712

Fev
12%
31,451388

Fev
12%
11,278571

Mar
12%
31,113019

Mar
12%
10,103898

Abr
12%
30,828094

Abr
12%
9,185757

Maio
12%
30,592284

Maio
12%
8,062442

Jun
12%
30,379952

Jun
12%
6,990460

Jul
12%
30,185606

Jul
12%
5,918478

Ago
12%
30,025716

Ago
12%
4,780982

Set
12%
29,868750

Set
12%
3,808080

out
12%
29,711784

out
12%
2,810513

Nov
12%
29,562298

Nov
(*)
1,894525

Dez
12%
29,397851

Dez
(*)
1,000000


(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00





ACiMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais