Comunicado SAIF nº 1, de 02.01.2024
- DOE MG de 03.01.2024-

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2023, exigível a partir de janeiro/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2023, exigível a partir de janeiro/2024, é de 0,894525.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de janeiro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais