Retificação na Resolução CFC nº 1.709, de 25.10.2023
- DOU de 13.11.2023 -
- Retificado no DOU de 03.01.2023 -

Na Resolução CFC n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 13 de novembro de 2023, seção 1, página 230, retifica-se a seguinte informação:

Onde se lê:

Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2024, serão:

(...)

e) de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.

Leia-se:

Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2024, serão:

(...)

e) de R$ 1.598,00 (mil quinhentos e noventa e oito reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.

Onde se lê:

Art. 5º Ao profissional e à organização contábil que no ano de 2023 tiverem feito a opção pelo DTE, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da anuidade.

(...)

§ 2º As anuidades com desconto por opção ao DTE e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela a seguir:

Prazos

Profissionais

Organizações Contábeis

Contador

Técnico em Contabilidade

SLU

Sociedades

2 sócios

3 sócios

4

sócios

Acima de 4 sócios

Até 31/1/2024 DTE

540,00

478,00

268,00

540,00

812,00

1.086,00

1.258,00

Até 31/1/2024

572,00

506,00

284,00

572,00

860,00

1.150,00

1.332,00

Até 29/2/2024 DTE

572,00

506,00

284,00

572,00

860,00

1.150,00

1.332,00

Até 29/2/2024

604,00

534,00

300,00

604,00

908,00

1.214,00

1.406,00

De 1º/3/2024 Até 31/12/2024 DTE

604,00

534,00

300,00

604,00

908,00

1.214,00

1.406,00

Leia-se:

Art. 5º Ao profissional e à organização contábil que no ano de 2023 tiverem feito a opção pelo DTE, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da anuidade.

(...)

§ 2º As anuidades com desconto por opção ao DTE e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela a seguir:

Prazos

Profissionais

Organizações Contábeis

Contador

Técnico em Contabilidade

SLU

Sociedades

2 sócios

3 sócios

4 sócios

Acima de 4 sócios

Até 31/1/2024 DTE

540,00

478,00

268,00

540,00

812,00

1.086,00

1.358,00

Até 31/1/2024

572,00

506,00

284,00

572,00

860,00

1.150,00

1.438,00

Até 29/2/2024 DTE

572,00

506,00

284,00

572,00

860,00

1.150,00

1.438,00

Até 29/2/2024

604,00

534,00

300,00

604,00

908,00

1.214,00

1.518,00

De 1º/3/2024 Até 31/12/2024 DTE

604,00

534,00

300,00

604,00

908,00

1.214,00

1.518,00