Portaria SRE nº 83, de 22.12.2023
- DOE SP de 26.12.2023 -

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, e no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1ºO Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne deverá ser calculado sobre os valores fixados em pauta relacionados no Anexo Único.

Parágrafo único.O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2ºFica revogada a Portaria CAT 25/2020 , de 10 de março de 2020.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

ANEXO ÚNICO -

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

1. BOVINO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR (R$)
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36 MESES
CABEÇA
4.072,00
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES
CABEÇA
3.873,00
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES
CABEÇA
3.227,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA 36 MESES
CABEÇA
3.187,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES
CABEÇA
3.150,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES
CABEÇA
2.884,00

2. SUÍNO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR (R$)
SUÍNO (MACHO/FÊMEA)
CABEÇA
560,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. BOVINO NÃO RETALHADO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR (R$)
TRASEIRO COM OSSO
Kg
17,00
DIANTEIRO COM OSSO
Kg
12,00
RESFRIADA PONTA DE AGULHA
Kg
12,50
CARCAÇA CASADA
Kg
14,00

2. BOVINO RETALHADO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR (R$)
ACÉM
Kg
17,80
ALCATRA
Kg
25,80
ALCATRA COM MAMINHA
Kg
24,60
CAPA DE FILÉ
Kg
18,20
CARNE MOÍDA DE PRIMEIRA
Kg
22,30
CARNE MOÍDA DE SEGUNDA
Kg
16,90
CARNE SECA
Kg
30,20
CONTRA-FILÉ
Kg
26,50
COSTELA DE VACA
Kg
13,90
COXÃO DURO
Kg
21,60
COXÃO MOLE
Kg
22,60
CUPIM
Kg
20,90
FÍGADO BOVINO
Kg
10,30
FILÉ MIGNON
Kg
42,70
FRALDÃO
Kg
22,60
LAGARTO
Kg
22,30
MAMINHA
Kg
25,70
MÚSCULO
Kg
17,50
PATINHO
Kg
22,70
PALETA
Kg
18,05
PEITO BOVINO
Kg
17,80
PICANHA A
Kg
59,20
PICANHA B
Kg
38,20

3. SUÍNO RETALHADO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR (R$)
CARNE SUÍNA
Kg
19,10
PERNIL
Kg
14,80
COSTELA SUÍNA
Kg
15,50
BISTECA
Kg
11,70

III - GADO BOVINO PARA RECRIA

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR (R$)
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36 MESES
CABEÇA
10.808,00
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES
CABEÇA
9.382,00
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES
CABEÇA
7.640,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 36 MESES
CABEÇA
5.898,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES
CABEÇA
5.418,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES
CABEÇA
4.352,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESES
CABEÇA
2.730,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES
CABEÇA
2.247,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES
CABEÇA
1.732,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESES
CABEÇA
1.283,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESES
CABEÇA
2.484,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES
CABEÇA
1.908,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES
CABEÇA
1.400,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESES
CABEÇA
1.015,00