Retificação - Portaria SRE nº 67, de 08.11.2023
- DOE SP de 09.11.2023 -
- Ret. DOE SP de 06.12.2023-

Altera a Portaria CAT 140/2010, de 9 de setembro de 2010, que disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

RETIFICAÇÃO - DOE SP de 06.12.2023

Na Portaria SRE nº 67 , de 08 de novembro de 2023:

No inciso III do artigo 1º

Onde se lê:

"§ 3º Na hipótese do item 2 do § 1º, além dos procedimentos de notificação previstos no "caput", o sujeito passivo será avisado por meio de mensagem na tela relativa à abertura da inscrição estadual.",

Leia-se:

"§ 3º Na hipótese do item 2 do § 1º, o sujeito passivo será avisado por meio de mensagem na tela relativa à abertura da inscrição estadual."