Instrução Normativa SIF nº 31

Instrução Normativa SIF nº 31, de 01.12.2023
- DOE GO de 05.12.2023 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1ºO grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2ºEsta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	Descrição	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA FEIJÃO
00522	Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00062	Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	264,02	264,02
00065	Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	385,89	385,89
00063	Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	243,71	243,71
00066	Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00064	Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	223,41	223,41
00523	Feijão Aporé (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00524	Feijão Branco (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	293,76	293,76
00067	Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	201,72	201,72
00070	Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	401,48	401,48
00068	Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	189,96	189,96
00071	Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	362,31	362,31
00069	Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	182,13	182,13
00525	Feijão Carioquinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00072	Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00077	Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00073	Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00078	Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00074	Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00075	Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG	162,48	162,48
00076	Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG	152,32	152,32
11830	Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	162,22	162,22
11831	Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	162,22	162,22
00527	Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00079	Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00082	Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00080	Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00083	Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00081	Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00528	Feijão Jalo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00084	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	208,18	208,18
00087	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00085	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00088	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00086	Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	182,22	182,22
00529	Feijão Pérola (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00089	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00092	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00090	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00093	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00091	Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00530	Feijão Preto (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00094	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	217,60	217,60
00097	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	435,21	435,21
00095	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	184,96	184,96
00098	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	391,68	391,68
00096	Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	163,20	163,20
00531	Feijão Rajado (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00099	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	186,17	186,17
00102	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	352,04	352,04
00100	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00103	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	324,96	324,96
00101	Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	160,32	160,32
00532	Feijão Rosinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00104	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	205,83	205,83
00107	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00105	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	190,60	190,60
00108	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00106	Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	176,86	176,86
00533	Feijão Roxo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00109	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00081	Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00528	Feijão Jalo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00084	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	208,18	208,18
00087	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00085	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00088	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00086	Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	182,22	182,22
00529	Feijão Pérola (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00089	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00092	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00090	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00093	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00091	Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00530	Feijão Preto (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00094	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	217,60	217,60
00097	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	435,21	435,21
00095	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	184,96	184,96
00098	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	391,68	391,68
00096	Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	163,20	163,20
00531	Feijão Rajado (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00099	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	186,17	186,17
00102	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	352,04	352,04
00100	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
00103	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	324,96	324,96
00101	Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	160,32	160,32
00532	Feijão Rosinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00104	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	205,83	205,83
00107	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00105	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	190,60	190,60
00108	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00106	Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	176,86	176,86
00533	Feijão Roxo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor/extrator) SC 60KG	304,64	304,64
00109	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	192,94	192,94
00112	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	396,03	396,03
00110	Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	182,78	182,78
00113	Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	365,57	365,57
00111	Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	172,62	172,62
08983	Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) KG	6,46	6,46
01373	Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) SC 60KG	387,60	387,60
09003	Feijão em Semente (Atacado) KG	10,27	10,27
00534	Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG	410,80	410,80