Portaria SUTRI nº 1.341, de 29.11.2023
- DOE MG de 30.11.2023 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo vii do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, Resolve:

Art. 1ºos subitens 1.324 e 1.325 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320 , de 27 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.540 a 1.542:

"


1 - (.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.324
N&D CANINE (DEMAiS)
ACIMA DE 5KG
32,61
1.325
N&D CANINE (DEMAiS)
ATÉ 5KG
69,21
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.540
BORIS ADULTO CARNE E OSSINHOS
ACIMA DE 5KG
6,15
1.541
N&D SELECTION
ACIMA DE 5 KG
27,78
1.542
N&D SELECTION
ATÉ 5 KG
43,88

".

Art. 2ºOs subitens 2.196 e 2.197 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.317 e 2.318:

"

2 - (.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.196
N&D FELINE (DEMAIS)
ATÉ 5KG
101,19
2.197
N&D FELINE (DEMAIS)
ACIMA DE 5KG
46,79
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.317
N&D SELECTION
ACIMA DE 5 KG
41,64
2.318
N&D SELECTION
ATÉ 5 KG
62,38

".

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 5 de dezembro de 2023.

Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação