Instrução Normativa RE nº 90, de 28.11.2023
- DOE RS de 29.11.2023 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1.No Título I, Capítulo LXXXVI, é dada nova redação ao item 2.2, conforme segue:

"2.2. O Projeto Piloto ocorrerá no período de 13 de junho de 2022 a 30 de março de 2024."

2.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.