Lei nº 14.733, de 23.11.2023
- DOU de 24.11.2023 -

Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica concedido o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

André Carlos Alves de Paula Filho

Presidente da República Federativa do Brasil