Comunicado SRE nº 11, de 31.10.2023
- DOE MG de 01.11.2023 -


Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.718, de 4 de outubro de 2023,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, foram os seguintes:


DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
R$ 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
R$ 5.730.000,00
Valor residual do montante global máximo
R$ 270.000,00

2. Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso iv do § 4º do art. 52 do Anexo iii do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:


Protocolo
Data
Hora
Situação
8.921
07.01.2022
09:59
Concedido
8.922
07.01.2022
10:10
Concedido
8.923
07.01.2022
10:13
Concedido
8.926
27.01.2022
11:06
Concedido
8.927
27.01.2022
11:11
Concedido
8.928
27.01.2022
11:15
Concedido
8.929
27.01.2022
11:17
Concedido
8.930
27.01.2022
11:20
Concedido
8.931
27.01.2022
11:22
Concedido
8.932
27.01.2022
11:29
Concedido
8.933
27.01.2022
11:31
Concedido
8.934
27.01.2022
11:34
Concedido
8.935
27.01.2022
11:37
Concedido
8.942
27.01.2022
12:00
Concedido
8.994
10.02.2022
13:53
Concedido
8.995
10.02.2022
16:44
Concedido
8.996
10.02.2022
17:18
Concedido
8.997
10.02.2022
17:45
Concedido
8.998
10.02.2022
17:57
Concedido
10.190
04.10.2023
10:57
Anulado
10.191
04.10.2023
11:07
Anulado

3. Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de outubro de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:


Protocolo
Data
Hora
Situação
10.181
03.10.2023
09:35
Excedente
10.182
03.10.2023
09:38
Excedente
10.183
03.10.2023
09:42
Excedente
10.184
03.10.2023
10:39
Excedente
10.185
03.10.2023
10:57
Excedente
10.186
03.10.2023
11:04
Excedente
10.187
03.10.2023
11:15
Excedente
10.188
03.10.2023
11:21
Excedente
10.189
03.10.2023
11:25
Excedente
10.192
16.10.2023
10:03
Excedente
10.193
16.10.2023
10:06
Excedente
10.194
16.10.2023
10:08
Excedente
10.195
16.10.2023
10:11
Excedente
10.196
16.10.2023
10:13
Excedente
10.197
18.10.2023
14:55
Excedente
10.198
18.10.2023
15:15
Excedente
10.199
18.10.2023
15:45
Excedente
10.200
18.10.2023
15:51
Excedente
10.201
18.10.2023
15:56
Excedente

Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual