Portaria MTE nº 3.578, de 26.10.2023
- DOU de 27.10.2023 -
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19980.125380/2022-40, resolve:
Art. 1ºAprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
Art. 2ºDeterminar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3ºA disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4ºEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
RECEITAS
Código | Especificação | 2023 |
Original | ||
1.0.0.0.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES | 770.629.742,00 |
1.2.0.0.00.0.0 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES | 603.794.388,00 |
1.2.1.0.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 603.794.388,00 |
1.2.1.0.00.1.0 | CONTRIBUIÇÃO SESCOOP | 603.794.388,00 |
1.2.1.0.99.1.0 | ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO | 0,00 |
1.3.0.0.00.0.0 | RECEITAS PATRIMONIAIS | 83.026.081,00 |
1.3.1.0.00.0.0 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 229.273,92 |
1.3.1.0.01.1.0 | ALUGUÉIS | 229.273,92 |
1.3.2.0.00.0.0 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS | 82.796.807,08 |
1.3.2.1.00.5.0 | JUROS DE TÍTULOS DE RENDA | 82.796.807,08 |
1.3.9.9.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0,00 |
1.3.9.9.00.1.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0,00 |
1.6.0.0.00.0.0 | RECEITAS DE SERVIÇOS | 1.730.177,00 |
1.6.1.0.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 1.726.020,00 |
1.6.1.0.00.1.0 | SERVIÇOS EDUCACIONAIS | 1.726.020,00 |
1.6.1.0.00.2.0 | SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS | 0,00 |
1.6.1.0.00.3.0 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS | 0,00 |
1.6.1.0.00.4.0 | SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS | 0,00 |
1.6.9.0.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS | 4.157,00 |
1.6.9.0.99.1.0 | OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS | 4.157,00 |
1.7.0.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 80.277.200,00 |
1.7.4.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES | 79.772.200,00 |
1.7.4.0.00.1.0 | TRANSFERÊNCIAS REGULAMENTARES | 79.772.200,00 |
1.7.4.0.00.2.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0,00 |
1.7.4.0.99.1.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0,00 |
1.7.9.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 505.000,00 |
1.7.9.0.00.1.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO E ENTIDADES | 0,00 |
1.7.9.0.00.2.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS, DF E SUAS ENTIDADES | 0,00 |
1.7.9.0.00.3.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES | 0,00 |
1.7.9.0.00.4.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 505.000,00 |
1.9.0.0.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.801.896,00 |
1.9.1.0.00.0.0 | MULTAS E JUROS DE MORA | 10.000,00 |
1.9.1.0.00.1.0 | MULTAS E JUROS DE MORA | 10.000,00 |
1.9.2.0.00.0.0 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0,00 |
1.9.2.1.99.1.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | 0,00 |
1.9.2.2.99.1.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 0,00 |
1.9.9.0.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 1.791.896,00 |
1.9.9.0.99.1.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.791.896,00 |
2.0.0.0.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
2.2.0.0.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0,00 |
2.2.1.0.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 0,00 |
2.2.1.0.99.1.0 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS | 0,00 |
2.2.2.0.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0,00 |
2.2.2.0.99.1.0 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS | 0,00 |
2.2.3.0.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS | 0,00 |
2.2.3.0.99.1.0 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS INTANGÍVEIS | 0,00 |
2.4.0.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0,00 |
2.4.4.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0,00 |
2.4.4.0.00.1.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0,00 |
2.4.9.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 |
2.4.9.0.00.1.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0,00 |
2.9.0.0.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
2.9.9.0.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
2.9.9.0.99.1.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
TOTAL DE RECEITAS | 770.629.742,00 | |
RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INCORPORADAS AO ORÇAMENTO DO ANO | 65.579.843,83 | |
ORÇAMENTO TOTAL DO ANO | 836.209.585,83 | |
ANEXO II
DESPESAS
Código | Especificação | 2023 |
Original | ||
3.0.0.0.00.0.0 | DESPESAS CORRENTES | 798.281.006,59 |
3.1.0.0.00.0.0 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 179.483.811,98 |
3.1.9.0.00.0.0 | APLICAÇÕES DIRETAS - PESSOAL | 179.483.811,98 |
3.1.9.0.08.0.0 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 633.550,92 |
3.1.9.0.11.0.0 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 112.587.819,86 |
3.1.9.0.13.0.0 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 34.280.881,97 |
3.1.9.0.16.0.0 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS | 31.367.019,23 |
3.1.9.0.94.0.0 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS | 614.540,00 |
3.3.0.0.00.0.0 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 618.797.194,61 |
3.3.2.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO | 0,00 |
3.3.2.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES À UNIÃO | 0,00 |
3.3.3.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS AOS ESTADOS E AO DF | 0,00 |
3.3.3.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES AOS ESTADOS, DF E ENTIDADES | 0,00 |
3.3.4.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS | 0,00 |
3.3.4.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES | 0,00 |
3.3.5.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 29.934.754,72 |
3.3.5.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 29.934.754,72 |
3.3.6.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS | 0,00 |
3.3.6.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS | 0,00 |
3.3.9.0.00.0.0 | APLICAÇÕES DIRETAS - CORRENTES | 588.862.439,89 |
3.3.9.0.04.0.0 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 0,00 |
3.3.9.0.14.0.0 | DIÁRIAS | 27.199.775,67 |
3.3.9.0.18.0.0 | AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 25.201.661,32 |
3.3.9.0.30.0.0 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.528.993,84 |
3.3.9.0.31.0.0 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS | 373.900,00 |
3.3.9.0.32.0.0 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.626.978,44 |
3.3.9.0.33.0.0 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 37.761.662,41 |
3.3.9.0.35.0.0 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9.175.711,54 |
3.3.9.0.36.0.0 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF | 6.375.492,08 |
3.3.9.0.39.0.0 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ | 458.563.240,49 |
3.3.9.0.47.0.0 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 2.001.573,14 |
3.3.9.0.93.0.0 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.053.450,96 |
4.0.0.0.00.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL | 37.928.579,24 |
4.4.0.0.00.0.0 | INVESTIMENTOS | 37.928.579,24 |
4.4.5.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVESTIMENTOS | 0,00 |
4.4.5.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVESTIMENTOS | 0,00 |
4.4.9.0.00.0.0 | APLICAÇÕES DIRETAS - INVESTIMENTOS | 37.928.579,24 |
4.4.9.0.39.0.0 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ | 608.600,00 |
4.4.9.0.51.0.0 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 0,00 |
4.4.9.0.52.0.0 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13.926.639,00 |
4.4.9.0.61.0.0 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 23.393.340,24 |
4.5.0.0.00.0.0 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 0,00 |
4.5.5.0.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVERSÕES | 0,00 |
4.5.5.0.41.0.0 | CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - INVERSÕES | 0,00 |
4.5.9.0.00.0.0 | APLICAÇÕES DIRETAS - INVERSÕES | 0,00 |
4.5.9.0.61.0.0 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 0,00 |
4.5.9.0.62.0.0 | AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA | 0,00 |
4.5.9.0.66.0.0 | CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS | 0,00 |
TOTAL DE DESPESAS | 836.209.585,83 | |
ANEXO III
PROGRAMAS
Programa: | 5400 - APOIO A GESTÃO | ||||||
Objetivo: | Apoio à Gestão do Sistema | ||||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | ||||||
Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | 2023 | |||
Produto (Unidade) | Meta | Original | |||||
11 | 122 | 5406 | GESTÃO INTERNA | Valor alocado na gestão do sistema em relação ao total do orçamento | 35% | 291.242.586,73 | |
Programa: | 5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE | ||||||
Objetivo: | Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema | ||||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | ||||||
Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | 2023 | |||
Produto (Unidade) | Meta | Original | |||||
11 | 333 | 5205 | FORMAÇÃO, PROMOÇÃO E MONITORAMENTO | Valor alocado nas atividades finalísticas em relação ao total do orçamento | 65% | 544.966.999,10 | |
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Programa: | 5400 - APOIO A GESTÃO | ||||||
Objetivo: | Apoio à Gestão do Sistema | ||||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | ||||||
Função | Subfunção | Ação | Título | Valor | Grupos de Despesas | Detalhamento do valor | |
11 | 122 | 5406 | GESTÃO INTERNA | 291.242.586,73 | |||
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 112.315.848,34 | ||||||
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 141.462.159,15 | ||||||
INVESTIMENTOS | 37.464.579,24 | ||||||
Programa: | 5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE | ||||||
Objetivo: | Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema | ||||||
Indicador: | Participação percentual no orçamento total | ||||||
Função | Subfunção | Ação | Título | Valor | Grupos de Despesas | Detalhamento do valor | |
11 | 333 | 5205 | FORMAÇÃO, PROMOÇÃO E MONITORAMENTO | 544.966.999,10 | |||
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 67.167.963,64 | ||||||
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 477.335.035,46 | ||||||
INVESTIMENTOS | 464.000,00 | ||||||
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
836.209.585,83 | 836.209.585,83 | 11 - TRABALHO | 836.209.585,83 | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 291.242.586,73 | 122.5400 - APOIO À GESTÃO | 291.242.586,73 |
333 - EMPREGABILIDADE | 544.966.999,10 | 333.5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABIILIDADE | 544.966.999,10 |
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Outras Despesas Correntes | Investimentos |
836.209.585,83 | 179.483.811,98 | 618.797.194,61 | 37.928.579,24 |
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Especificação | 2023 | Especificação | 2023 |
RECEITAS CORRENTES | 770.629.742,00 | DESPESAS CORRENTES | 798.281.006,59 |
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 603.794.388,00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 179.483.811,98 |
RECEITAS PATRIMONIAIS | 83.026.081,00 | OUTRAS DESP. CORRENTES | 618.797.194,61 |
RECEITAS DE SERVIÇOS | 1.730.177,00 | ||
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 80.277.200,00 | ||
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.801.896,00 | ||
RECEITA DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 37.928.579,24 |
ALIENAÇÃO DE BENS | 0,00 | INVESTIMENTOS | 37.928.579,24 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0,00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 0,00 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | ||
TOTAL DE RECEITAS | 770.629.742,00 | TOTAL DE DESPESAS | 836.209.585,83 |
RECEITAS DE ANOS ANTERIORES | 65.579.843,83 | ||
ORÇAMENTO TOTAL DO ANO | 836.209.585,83 |