Portaria MTE nº 3.577, de 26.10.2023
- DOU de 27.10.2023 -

Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19958.102168/2022-91, resolve:

Art. 1ºAprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VI, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2ºDeterminar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3ºA disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas fisico-financeiras estimadas.

Art. 4ºEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I
RECEITAS

Código

Especificação

Valor

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

2.771.340.418

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

2.343.005.628

1.2.3.0.00.0.0

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

2.343.005.628

1.2.3.0.01.0.0

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

2.343.005.628

1.2.3.0.01.1.0

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

2.343.005.628

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

256.959.797

1.3.1.0.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário

15.000

1.3.1.0.01.0.0

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

15.000

1.3.1.0.01.1.0

Aluguéis e Arrendamentos

15.000

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

256.944.797

1.3.2.1.00.0.0

Juros e Correções Monetárias

256.944.797

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

256.944.797

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

19.679.786

1.6.9.0.00.0.0

Outros Serviços

19.679.786

1.6.9.0.99.0.0

Outros Serviços

19.679.786

1.6.9.0.99.1.0

Outros Serviços

19.679.786

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

139.862.725

1.7.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

2.114.123

1.7.1.0.00.1.0

Transferências da União e de suas Entidades

2.114.123

1.7.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades

7.281.553

1.7.2.0.00.1.0

Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades

7.281.553

1.7.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

130.467.049

1.7.4.0.00.1.0

Transferências de Instituições Privadas

130.467.049

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

11.832.482

1.9.9.0.99.0.0

Outras Receitas

11.832.482

1.9.9.0.99.2.0

Outras Receitas - Financeiras

11.832.482

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

4.721.609

2.1.0.0.00.0.0

Operações de Crédito

4.216.009

2.1.1.2.00.0.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

4.216.009

2.1.1.2.00.1.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

4.216.009

2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

195.600

2.2.1.0.00.0.0

Alienação de Bens Móveis

195.600

2.2.1.3.00.0.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

195.600

2.2.1.3.00.1.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

195.600

2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

300.000

2.4.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

300.000

2.4.4.0.00.1.0

Transferências de Instituições Privadas

300.000

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

10.000

2.9.9.0.00.0.0

Demais Receitas de Capital

10.000

2.9.9.0.00.1.0

Demais Receitas de Capital

10.000

9.9.9.0.00.0.0

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

135.226.391

TOTAL

2.911.288.418

ANEXO II
PROGRAMAS

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8701

Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio

UNIDADE MANTIDA

37

241.320.789

8702

Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio

NÚMERO DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS

29

315.077.934

8715

Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio

UNIDADES BENEFICIADAS

2

1.231.988

Total:

557.630.711

Programa: 0751 - Pessoal e Encargos

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8777

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio

NÚMERO DE EMPREGADOS E ESTAGIÁRIOS

788

122.889.739

8877

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim

NÚMERO DE EMPREGADOS E ESTAGIÁRIOS

1362

202.982.830

Total:

325.872.569

Programa: 0752 - Gestão

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8711

Gestão Administrativa - Atividade Meio

NÚMERO DE CONSELHEIROS

244

5.235.234

8811

Gestão Administrativa - Atividade Fim

0

12.415.233

Total:

17.650.467

Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8718

Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim

NÚMERO DE COLABORADORES CAPACITADOS

1190

3.165.534

8818

Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio

NÚMERO DE COLABORADORES CAPACITADOS

812

2.034.209

Total:

5.199.743

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8719

Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim

NÚMERO DE EVENTOS DE DIVULGAÇÃO

37588

78.191.400

Total:

78.191.400

Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8753

Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim

NÚMERO DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS

1

41.000

Total:

41.000

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8703

Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

735

8.136.789

8803

Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

1253

16.125.264

Total:

24.262.053

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8705

Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

763

8.322.735

8805

Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

1286

18.367.610

Total:

26.690.345

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8706

Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

203

475.688

8707

Assistência Social a Empregados - Atividade Meio

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

548

444.018

8806

Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

241

629.848

8807

Assistência Social a Empregados - Atividade Fim

NÚMERO DE COLABORADORES BENEFICIADOS

952

993.706

Total:

2.543.260

Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8788

Promoção Social Rural - Atividade Fim

NÚMERO DE PARTICIPANTES

1132409

211.046.601

Total:

211.046.601

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8729

Formação Profissional Rural - Atividade Fim

NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS

1669751

965.982.773

8730

Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim

NÚMERO DE PROPRIEDADES ATENDIDAS

156849

696.177.496

Total:

1.662.160.269

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11

12207508701

Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio

241.320.789

3

105.637.026

4

125.669.118

5

9.672.708

9

341.937

11

12207508702

Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio

315.077.934

3

315.077.934

11

12207508715

Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio

1.231.988

3

1.231.988

11

12307518777

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio

122.889.739

1

116.926.893

9

5.962.846

11

12307518877

Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim

202.982.830

1

190.024.584

9

12.958.246

11

12407528711

Gestão Administrativa - Atividade Meio

5.235.234

1

3.258.946

3

1.849.365

9

126.923

11

12407528811

Gestão Administrativa - Atividade Fim

12.415.233

1

8.527.587

3

3.697.538

9

190.108

11

12808018718

Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim

3.165.534

3

3.165.534

11

12808018818

Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio

2.034.209

3

2.034.209

11

13102538719

Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim

78.191.400

3

78.191.400

11

21206818753

Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim

41.000

3

41.000

11

30101008703

Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio

8.136.789

3

8.136.789

11

30101008803

Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim

16.125.264

3

16.125.264

11

30601008705

Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio

8.322.735

3

8.322.735

11

30601008805

Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim

18.367.610

3

18.367.610

11

33101008706

Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio

475.688

3

475.688

11

33101008707

Assistência Social a Empregados - Atividade Meio

444.018

3

444.018

11

33101008806

Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim

629.848

3

629.848

11

33101008807

Assistência Social a Empregados - Atividade Fim

993.706

3

993.706

11

33101088788

Promoção Social Rural - Atividade Fim

211.046.601

3

201.981.131

4

9.065.470

11

33301018729

Formação Profissional Rural - Atividade Fim

965.982.773

2

1.584.000

3

909.496.644

4

49.889.129

6

5.013.000

9

0

11

33301018730

Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim

696.177.496

3

694.114.831

4

2.062.665

Total

2.911.288.418

2.911.288.418

ANEXO IV
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

11 - Trabalho

2.911.288.418

122 - Administração Geral

557.630.711

0750 - Apoio Administrativo

557.630.711

123 - Gestão de Pessoal e Encargos

325.872.569

0751 - Pessoal e Encargos

325.872.569

124 - Conselhos

17.650.467

0752 - Gestão

17.650.467

128 - Formação de Recursos Humanos

5.199.743

0801 - Formação de Gerentes e Servidores

5.199.743

131 - Comunicação Social

78.191.400

0253 - Serviço de Comunicação de Massa

78.191.400

212 - Cooperação Internacional

41.000

0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

41.000

301 - Atenção Básica

24.262.053

0100 - Assistência ao Trabalhador

24.262.053

306 - Alimentação e Nutrição

26.690.345

0100 - Assistência ao Trabalhador

26.690.345

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

213.589.861

0100 - Assistência ao Trabalhador

2.543.260

0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

211.046.601

333 - Empregabilidade

1.662.160.269

0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

1.662.160.269

ANEXO V
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Total

Pessoal e Encargos Sociais (1)

Juros e Encargos da Dívida (2)

Outras Despesas Correntes (3)

Investimentos (4)

Inversões Financeiras (5)

Amortização da Dívida (6)

Reserva de Contingência (9)

2.911.288.418

318.738.010

1.584.000

2.370.014.258

186.686.382

9.672.708

5.013.000

19.580.060

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Receita

Despesa

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

RECEITAS CORRENTES

2.771.340.418

DESPESAS CORRENTES

2.690.336.268

CONTRIBUIÇÕES

2.343.005.628

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

318.738.010

RECEITA PATRIMONIAL

256.959.797

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.584.000

RECEITA DE SERVIÇOS

19.679.786

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.370.014.258

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

139.862.725

TOTAL

2.690.336.268

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

11.832.482

DESPESA DE CAPITAL

201.372.090

TOTAL

2.771.340.418

INVESTIMENTOS

186.686.382

RECEITAS DE CAPITAL

4.721.609

INVERSÕES FINANCEIRAS

9.672.708

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4.216.009

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

5.013.000

ALIENAÇÃO DE BENS

195.600

TOTAL

201.372.090

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

300.000

RESERVAS

19.580.060

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

10.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

19.580.060

TOTAL

4.721.609

TOTAL

19.580.060

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

135.226.391