Comunicado SRE nº 10, de 13.09.2023
- DOE SP de 14.09.2023 -
- Ret. DOE SP de 02.10.2023 -

Esclarece sobre a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Nota: Ver Comunicado SRE nº 10, de 13.09.2023 .
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 02.10.2023

No Comunicado SRE 10 , de 13 de setembro de 2023:

Onde se lê:

"3 - apesar de estarem expirados todos os prazos indicados no artigo 27 da Portaria CAT 14/2012 , de 5 de novembro de 2012, ainda existem equipamentos ECF relativamente aos quais o contribuinte responsável não promoveu a cessação de uso;"

Leia-se:

"3 - apesar de estarem expirados todos os prazos indicados no artigo 27 da Portaria CAT 147/2012 , de 5 de novembro de 2012, ainda existem equipamentos ECF relativamente aos quais o contribuinte responsável não promoveu a cessação de uso;"