Instrução Normativa RE nº 72, de 27.09.2023
- DOE RS de 29.09.2023 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item VI e fica acrescentado o item VII, conforme segue:

Item
Processo administrativo eletrônico - PROA
Divulgação da lista preliminar dos PFCs
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5
Vigência
Arquivo ".csv"
Arquivo ".pdf"
VI
...
...
...
...
01.09.2023 a 30.09.2023
VII
23/1404-0025302-0
DOE nº 177, de 12.09.2023, p. 147
D73DEED7FB5FF877349B57C610C4D457
87CEE41BAB761FCAD10439D011A6E40D
a partir de 01.10.2023

2. Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.

RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual