Portaria SUTRI nº 1.325, de 28.09.2023
- DOE MG de 29.09.2023 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo vII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.320 , de 27 de setembro de 2023, fica acrescido do subitem 2.316 no item 2, com a seguinte redação:

"

".

Art. 2ºFicam revogados os subitens 1.394 e 1.395 do item 1 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.320 , de 27 de setembro de 2023.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação