Portaria SNSA/MCID nº 1.190, de 15.09.2023
- DOU de 19.09.2023 -

Altera a Portaria nº 274, de 6 de abril de 2023, que "Estabelece procedimentos gerais a serem observados no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho na modalidade de teletrabalho.".

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa n.º 02, de 10 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e no art. 2º da Portaria n.º 121, de 28 de fevereiro de 2023,

CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI n.º 24 de 28 de julho de 202,3 que estabelece novas orientações a serem observadas relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 80000.009632/2023-72, resolve:

Art. 1ºAlterar os artigos 6º e 10 da Portaria n.º 274 de 6 de abril de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Cada departamento poderá definir participantes do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho do total da força de trabalho em exercício.

Art. 10. O ingresso de servidor no Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho ocorrerá mediante solicitação e análise individual de viabilidade pela chefia imediata, considerando a natureza do trabalho e as competências do interessado."

Art. 2ºAlterar a Tabela de Atividades da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 10/04/2023, na forma do Anexo I.

Art. 3ºFica aprovado o Anexo IV - Formulário do Plano de Trabalho de Execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, o qual deverá ser preenchido mensalmente e assinado pelo participante com a validação de sua chefia imediata.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL

ANEXO IV

PLANO DE TRABALHO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO - PGD

1. Identificação do Participante

Nome:

SIAPE:

Unidade de exercício:

Portaria PGD:

2. Identificação da Chefia Imediata

Nome:

Cargo da chefia Imediata:

3. Regime de execução

( ) Teletrabalho Presencial ( ) Teletrabalho Parcial ( ) Teletrabalho Integral

4. Período do Plano de Trabalho:

Início: / / Fim: / /

5. Atividades

Departamento:

Descrição das Atividades (SNSA)

Descrição do Trabalho

Tempo Planejado

Tempo de Execução

Ocorrência/ Observação

Avaliação da Chefia Imediata (F-finalizada / AF - a finalizar)

Avaliação Geral da Chefia Imediata (excepcional, alto desempenho, adequado, inadequado, não executado)*:

*Conforme a IN Conjunta SEGES-SGPRP/MGI nº 24 de 28/07/2023

[assinado eletronicamente]

NOME DO PARTICIPANTE

[assinado eletronicamente]

NOME DA CHEFIA IMEDIATA