Portaria PRES/INSS nº 1.596, de 14.09.2023
- DOU de 15.09.2023-
Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.313848/2020-83, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
RELAÇÃO DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS
PAÍS (S) | ACORDO (S) | GERÊNCIA- EXECUTIVA | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais - APSAI (ORGANISMO DE LIGAÇÃO) | ||
CÓDIGO | NOME | SIGLA | |||
Portugal Cabo Verde Japão | Bilateral/Iberoamericano Bilateral Bilateral | São Paulo-Sul | 21.004.12.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais São Paulo | APSAISP |
Espanha França | Bilateral/ Iberoamericano Bilateral | Rio de Janeiro - Centro | 17.001.22.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro | APSAIRJ |
Estados Unidos Itália | Bilateral | Belo Horizonte | 11.001.14.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais Belo Horizonte | APSAIBH |
Argentina, Paraguai e Uruguai (MERCOSUL) Alemanha | Multilateral MERCOSUL/Iberoamericano Bilateral | Florianópolis | 20.001.13.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis | APSAIFL |
Coreia Bolívia Equador El Salvador Peru República Dominicana República da Colômbia | Bilateral Iberoamericano | Curitiba | 14.001.03.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais Curitiba | APSAICT |
Chile Suíça | Bilateral/Iberoamericano Bilateral | Recife | 15.001.12.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais Recife | APSAIRE |
Bélgica Canadá Grécia Luxemburgo Quebec | Bilateral | Brasília | 23.001.14.0 | APS Atendimento Acordos Internacionais Brasília | APSAIBR |