Instrução Normativa SIF nº 24, de 22.08.2023
- DOE GO de 23.08.2023 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1ºOs grupos "BATATA", "TOMATE" e "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2ºEsta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de agosto de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.
Descrição
Unid
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA




BATATA



02952
Batata Comum (Produtor) KG
Kg
1,68
1,68
02951
Batata Comum (Produtor) SC 50KG
SC
50kg
84,00
84,00
02950
Batata Comum (Produtor) TON
TON
1.680,00
1.680,00
02955
Batata Lisa (Produtor) KG
Kg
2,44
2,44
02954
Batata Lisa (Produtor) SC 50KG
SC
50kg
122,00
122,00
02953
Batata Lisa (Produtor) TON
TON
2.440,00
2.440,00

CÓD
Descrição
Unid
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA




TOMATE



02904
Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg
CX
58,08
58,08
12237
Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa
Kg
2,64
2,64
02902
Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg
Cx
71,94
71,94
12238
Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa
Kg
3,27
3,27
00243
Tomate para indústria
T
1.218,35
1.218,35
12410
Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg
Cx
71,94
71,94
12390
Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa
Kg
3,27
3,27
02903
Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg
Cx
71,94
71,94
12239
Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa
Kg
3,27
3,27

CÓD
Descrição
Unid
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST

PECUÁRIA




GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE



00807
Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses
CB
1.897,19
1.897,19
00996
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
2.154,41
2.154,41
00997
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
2.256,57
2.256,57
00609
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
2.307,64
2.307,64
00610
Gado bovino para abate macho - ate 12 meses
CB
2.028,28
2.028,28
00994
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
3.420,77
3.420,77
00995
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
3.584,59
3.584,59
00810
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses
CB
3.666,50
3.666,50
00654
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses
CB
1.810,09
1.810,09
01000
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
2.055,50
2.055,50
01001
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
2.152,97
2.152,97
00657
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
2.201,70
2.201,70
00658
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses
CB
1.935,15
1.935,15
00998
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
3.263,72
3.263,72
00999
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
3.420,01
3.420,01
00661
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses
CB
3.498,16
3.498,16