Decreto nº 11.604, de 18.07.2023
- DOU de 19.07.2023 -
Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República,no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1ºO Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ..............................................................................................................
......................................................................................................................................
III - ......................................................................................................................
a) um do Ministério da Cultura;
b) um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
c) um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
d) um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
e) um do Ministério das Relações Exteriores; e
........................................................................................................................" (NR)
"Art. 9º ..........................................................................................................
..................................................................................................................................
II - Diretor de Gestão e Inovação; e
III - Diretor deMarketingInternacional, Negócios e Sustentabilidade.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor em 27 de julho de 2023.
Brasília, 18 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira
Presidente da República Federativa do Brasil