Portaria SUTRI nº 1.298, de 11.07.2023
- DOE MG de 12.07.2023 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 3285 a 3287 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293 , de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4079 a 4089:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3285
Vidro Descartável 600ml
Breedom Lager
222
8,02
3286
Vidro Descartável 600ml
Breedom Session IPA
222
11,77
3287
Vidro Descartável 600ml
Breedom Witbier
222
10,92
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
4079
Lata 473ml
Prussia Bier Cosmic IPA
104
14,32
4080
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Prussia Bier Cosmic IPA
104
23,08
4081
Lata 473ml
Calmaria Baltic Porter
104
10,46
4082
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Calmaria Baltic Porter
104
16,32
4083
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Cervejaria 032 Fundação American IPA
218
22,44
4084
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Dakza Disconnected German Pils
165
12,00
4085
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Dakza Magia Negra RIS
165
49,00
4086
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Dakza red Sense Catharina Sour
165
21,00
4087
Lata 473ml
Dakza Disconnected German Pils
165
11,70
4088
Lata 473ml
Dakza Magia Negra RIS
165
30,25
4089
Lata 473ml
Dakza red Sense Catharina Sour
165
19,80

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação