Portaria SUTRI nº 1.299, de 11.07.2023
- DOE MG de 12.07.2023 -
Altera a Portaria Sutri nº 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo vII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºO subitem 4.1.173 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.292 , de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.33, 2.1.34 e 4.1.434:
"
]| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.1.33 | original D'Minas (Sabores) | de 671 a 1000 ml | 28,50 |
| 2.1.34 | original D'Minas virote (Sabores) | pet de 361 a 520 ml | 3,99 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.173 | Germana Palha | de 761 a 1000 ml | 98,62 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.434 | Germana Palha | de 671 a 760 ml | 70,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2ºFicam revogados os subitens 22.1.125 e 22.1.126 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.292 , de 19 de junho de 2023.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.
Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação