Lei nº 14.619, de 11.07.2023
- DOU de 12.07.2023 -

Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica incluída a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, que ocorre anualmente no dia 22 de março.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima

Presidente da República Federativa do Brasil