Comunicado SAIF nº 20, de 03.07.2023
- DOE MG de 04.07.2023 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2018
Jan
12%
37,597123
2021
Jan
12%
23,257905

Fev
12%
37,131521

Fev
12%
23,123378

Mar
12%
36,599176

Mar
12%
22,922298

Abr
12%
36,080881

Abr
12%
22,714513

Maio
12%
35,562586

Maio
12%
22,444187

Jun
12%
35,044291

Jun
12%
22,136408

Jul
12%
34,501249

Jul
12%
21,780792

Ago
12%
33,933453

Ago
12%
21,352840

Set
12%
33,464635

Set
12%
20,910841

out
12%
32,921593

out
12%
20,424845

Nov
12%
32,428040

Nov
12%
19,838096

Dez
12%
31,934487

Dez
12%
19,069013
2019
Jan
12%
31,391445
2022
Jan
12%
18,336743

Fev
12%
30,897892

Fev
12%
17,581702

Mar
12%
30,429074

Mar
12%
16,654648

Abr
12%
29,910779

Abr
12%
15,820327

Maio
12%
29,367737

Maio
12%
14,785735

Jun
12%
28,898919

Jun
12%
13,770419

Jul
12%
28,331123

Jul
12%
12,735577

Ago
12%
27,829404

Ago
12%
11,566216

Set
12%
27,365644

Set
12%
10,494234

out
12%
26,886380

out
12%
9,473558

Nov
12%
26,505994

Nov
12%
8,452882

Dez
12%
26,131290

Dez
12%
7,329567
2020
Jan
12%
25,754657
2023
Jan
12%
6,206252

Fev
12%
25,460928

Fev
12%
5,288111

Mar
12%
25,122559

Mar
12%
4,113438

Abr
12%
24,837634

Abr
12%
3,195297

Maio
12%
24,601824

Maio
(*)
2,071982

Jun
12%
24,389492

Jun
(*)
1,000000

Jul
12%
24,195146

Jul
(*)


Ago
12%
24,035256

Ago



Set
12%
23,878290

Set



out
12%
23,721324

out



Nov
12%
23,571838

Nov



Dez
12%
23,407391

Dez



(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais