Solução de Divergência nº 98.004, de 15.05.2023
- DOU de 13.06.2023 -

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 10ª RF/Diana nº 2, de 7 de janeiro de 2014.

Código NCM: 8428.90.90

Mercadoria: Andaime suspenso composto por uma cabina aberta, de aço, contendo guinchos (manuais ou elétricos) e cabos de aço, próprio para elevação de pessoas e cargas para realização de trabalhos em fachadas, denominado comercialmente de "Balancim".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê