Resolução CRCRS nº 632, de 26.05.2023
- DOU de 01.06.2023 -

Altera a Resolução CRCRS nº 618-2022, que aprova o Regulamento de Pessoal do CRCRS e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a deliberação do Conselho Diretor, em reunião realizada no dia 25-05-2023 (Ata CD nº 07-2023);

Considerando a necessidade de redimensionar a organização dos diversos setores e serviços, em razão das efetivas necessidades operacionais para cumprimento dos objetivos institucionais do CRCRS;

Considerando que o Regulamento Geral dos Conselhos, aprovado pela Resolução CFC nº 1.612-2021, com suas alterações posteriores, em seu art. 18, inciso XVIII outorga competência ao Regional para "aprovar o seu quadro de pessoal, bem como criar plano de cargos, salários e carreira, fixar salários e gratificações;". resolve:

Art. 1ºAlterar a redação das alíneas "h", "n" e "q" do inciso I, art. 4º, do Anexo I da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º (…) I. Cargos do quadro permanente: (…) h) Escriturário (cargo em extinção); (…) n) Motorista (cargo em extinção); (…) q) Auxiliar Operacional (cargo em extinção); (…)

Art. 2ºIncluir as alíneas "f", "g" e "h" no art. 5º do Anexo I da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Estão em extinção os cargos identificados a seguir: (…) f) Auxiliar Operacional; g) Escriturário; e h) Motorista".

Art. 3ºAlterar a redação do art. 13 do Anexo I da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. Os cargos de "Bibliotecário(a)", "Telefonista", "Assistente Operacional", "Auxiliar de Serviços Gerais", "Operador de Computador", "Auxiliar Operacional", "Escriturário" e "Motorista" são cargos em extinção. Permanecerão seus atuais titulares ocupando os respectivos cargos, até o respectivo desligamento do CRCRS."

Art. 4ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ata nº 05-2023.

MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA

Presidente do Conselho