Instrução Normativa GSE nº 1.556, de 17.05.2023
- DOE GO de 19.05.2023 -

Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1ºO Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.237/2015-GSF, de 24 de setembro de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2ºEsta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de maio de 2023.

SELENE PERES PERES NUNES

Secretária de Estado da Economia, interina

ANEXO ÚNICO