Resolução CONFAZ nº 44, de 02.04.2023
- DOU de 08.05.2023 -

Divulga indicação do CONFAZ de representante dos Estados e do Distrito Federal para composição do Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional - GTAO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, na sua 370ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de abril de 2023, em Brasília, DF, resolveu:

Art 1ºDivulgar a indicação realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de representante dos Estados e do Distrito Federal para compor o Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional - GTAO:

I - Lúcia Helena Castro Lopes de Almeida - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Art. 2ºEsta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES