Portaria SUTRI nº 1.262, de 21.03.2023
- DOE MG de 22.03.2023 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 124, 1425 e 1602 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3954 a 3968:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
124
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)
Armadillo Peba Mango IPA Juice
227
20,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1425
Lata 473ml
Armadillo Peba Mango IPA Juice
227
20,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1602
Lata 473ml
Laut Pilsen
191
3,97
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3954
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)
Aloprada Astronapa APA
236
9,64
3955
Lata 473ml
Aloprada Astronapa APA
236
7,57
3956
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)
Aloprada Alienipa American IPA
236
10,80
3957
Lata 473ml
Aloprada Alienipa American IPA
236
8,12
3958
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)
Aloprada Alopradina Lager
236
6,79
3959
vidro Descartável 500 a 550ml
Aloprada Alopradina Lager
236
6,48
3960
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)
Tug Pilsen Puro Malte
95
11,80
3961
PET PD 1000ml
Tug Pilsen Puro Malte
95
11,80
3962
PET PD 1500ml
Tug Pilsen Puro Malte
95
15,00
3963
vidro Descartável 301 a 375ml
Tug Pilsen Puro Malte
95
6,80
3964
vidro Descartável 500 a 550ml
Tug Pilsen Puro Malte
95
12,00
3965
vidro Descartável 600ml
Monte verde Dry Stout
98
15,20
3966
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)
Monte verde Dry Stout
98
17,10
3967
Lata até 269ml
Laut Pilsen
126
2,65
3968
Lata 300 a 360ml
Laut Pilsen
126
3,24

".

Art. 2ºO Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 236, com a seguinte redação:

"

(.....)
(.....)
(.....)
236
32.245.620
Laender e velloso Industria de Bebidas Ltda.

".

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 24 de março de 2023.

Belo Horizonte, aos 21 de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação