Instrução Normativa SIF nº 5, de 07.03.2023
- DOE GO de 08.03.2023 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1ºOs grupos "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" e "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2ºEsta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de março de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente de Informações Fiscas

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
Descrição
Unid
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST

PECUÁRIA




GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE



00807
Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses
CB
2.278,90
2.278,90
00996
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
2.587,87
2.587,87
00997
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
2.710,58
2.710,58
00609
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
2.771,93
2.771,93
00610
Gado bovino para abate macho - ate 12 meses
CB
2,504,91
2,504,91
00994
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
4.224,63
4.224,63
00995
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
4.426,95
4.426,95
00810
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses
CB
4.528,11
4.528,11
00654
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses
CB
2.073,28
2.073,28
01000
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
2.354,37
2.354,37
01001
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
2.466,01
2.466,01
00657
G a d o bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
2.521,82
2.521,82
00658
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses
CB
2.278,90
2.278,90
00998
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
3.843,45
3.843,45
00999
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
4,027,52
4,027,52
00661
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses
CB
4.119,55
4.119,55

CÓDIGO
Descrição
Unid
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA




SOJA



01993
Soja Transgênica - 60kg
SC
148,20
148,20
00238
Soja Transgênica
KG
2,47
2,47
17651
Soja Transgênica-Tonelada
TON
2.470,00
2.470,00
16332
Soja Convencional - 60Kg
SC
157,20
157,20
16331
Soja Convencional
KG
2,62
2,62
17671
Soja Convencional-Tonelada
TON
2.620,00
2.620,00
13630
Semente de soja (todos os tipos)
KG
4,68
4,68
00235
Resíduo de soja
KG
0,28
0,28
01414
Grão de soja oriundo de campo de sementes
KG
2,58
2,58