Solução de Consulta COSIT n° 98.016, de 30.01.2023
- DOU de 06.03.2023

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.39.90

Mercadoria: Filtro de ar constituído por elemento filtrante em celulose, encapsulado por um bloco metálico com uma extensão roscada, com diâmetro externo de 47 mm e altura de 56 mm, destinado a ser utilizado como respiro próprio para reservatórios hidráulicos, retendo a umidade do ar.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma