Portaria SRRF07 nº 511, de 15.02.2023
- DOU de 17.02.2023 -

Dispõe sobre o horário de atendimento nas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no dia 22 de fevereiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I e II do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o dispositivo na Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, e na Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1ºFica estabelecido, em caráter excepcional, o horário das 14h às 17h para a prestação de serviço ao público nas unidades de atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na 7ª Região Fiscal, no dia 22 de fevereiro de 2023.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS