Comunicado SRE nº 2, de 03.02.2023
- DOE MG de 04.02.2023 -

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.646, de 4 de janeiro de 2023,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado
R$ 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
R$ 5.520.000,00
valor residual do montante global máximo
R$ 480.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo
Data
Hora
Situação
8.655
14.05.2021
11:27
Concedido
8.656
14.05.2021
11:29
Concedido
8.657
14.05.2021
11:31
Concedido
8.658
14.05.2021
11:33
Concedido
8.659
14.05.2021
11:35
Concedido
8.660
14.05.2021
11:38
Concedido
8.661
14.05.2021
11:40
Concedido
8.662
14.05.2021
11:42
Concedido
8.663
14.05.2021
11:45
Concedido
8.664
20.05.2021
14:02
Negado
8.665
20.05.2021
14:07
Negado
8.666
01.06.2021
16:39
Concedido
8.667
01.06.2021
17:20
Concedido
8.668
01.06.2021
17:26
Concedido
8.669
01.06.2021
17:29
Concedido
8.670
01.06.2021
17:33
Concedido
8.671
01.06.2021
17:36
Concedido
8.672
01.06.2021
17:40
Concedido
8.673
01.06.2021
17:44
Concedido
9.608
13.09.2022
14:55
Cancelado
9.609
13.09.2022
15:14
Cancelado
9.620
03.10.2022
14:29
Cancelado
9.621
03.10.2022
14:29
Cancelado
9.622
03.10.2022
14:41
Cancelado
9.623
03.10.2022
14:46
Cancelado
9.624
03.10.2022
14:49
Cancelado
9.625
03.10.2022
14:52
Cancelado
9.626
03.10.2022
14:55
Cancelado
9.627
03.10.2022
14:58
Cancelado
9.628
03.10.2022
15:00
Cancelado
9.629
03.10.2022
15:03
Cancelado
9.852
24.01.2023
08:18
Anulado
9.853
24.01.2023
08:34
Anulado
9.854
24.01.2023
08:39
Anulado
9.855
24.01.2023
08:46
Anulado
9.856
24.01.2023
08:51
Anulado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de janeiro de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo
Data
Hora
Situação
9.819
02.01.2023
11:36
Excedente
9.820
02.01.2023
11:51
Excedente
9.821
02.01.2023
11:53
Excedente
9.822
02.01.2023
11:56
Excedente
9.823
02.01.2023
11:58
Excedente
9.824
02.01.2023
12:01
Excedente
9.825
02.01.2023
12:03
Excedente
9.826
02.01.2023
12:04
Excedente
9.827
02.01.2023
12:06
Excedente
9.828
02.01.2023
14:28
Excedente
9.829
02.01.2023
14:32
Excedente
9.830
02.01.2023
14:35
Excedente
9.831
02.01.2023
14:38
Excedente
9.832
02.01.2023
14:42
Excedente
9.833
02.01.2023
14:45
Excedente
9.834
02.01.2023
14:48
Excedente
9.835
02.01.2023
15:25
Excedente
9.836
17.01.2023
15:39
Excedente
9.837
19.01.2023
09:22
Excedente
9.838
19.01.2023
09:29
Excedente
9.839
19.01.2023
09:31
Excedente
9.840
19.01.2023
09:35
Excedente
9.841
19.01.2023
09:37
Excedente
9.842
19.01.2023
09:40
Excedente
9.843
19.01.2023
09:43
Excedente
9.844
19.01.2023
09:55
Excedente
9.845
19.01.2023
09:58
Excedente
9.846
19.01.2023
10:01
Excedente
9.847
19.01.2023
10:03
Excedente
9.848
19.01.2023
10:11
Excedente
9.849
19.01.2023
11:20
Excedente
9.850
19.01.2023
11:23
Excedente
9.851
19.01.2023
11:26
Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

OSVALDO LAGE SCAVAZZA

Subsecretário da receita Estadual