Portaria SUTRI nº 1.249, de 10.02.2023
- DOE MG de 11.02.2023 -


Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 85, 444, 446, 449, 451, 453, 455, 458, 459, 1391, 1476, 1552, 1555, 2040 a 2042, 2282, 2283 e 3311 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3916 a 3928:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
85
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Albanos Pilsen
122
11,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
444
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte Black Stroke
159
35,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
446
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte Depasse
159
25,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
449
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte IPA or Nothing
159
17,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
451
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte Lager
159
9,99
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
453
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte orange APA/Brother Brown
159
17,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
455
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte Pilsen
159
12,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
458
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte Sunny Tangerine
159
17,00
459
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Hausmalte Young Hops
159
17,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1391
Lata 473ml
Albanos Pilsen
122
5,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1476
Lata 473ml
Capapreta Lager
142
9,74
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1552
Lata 473ml
Hausmalte IPA or Nothing
159
13,90
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1555
Lata 473ml
Hausmalte orange APA
159
12,90
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2040
vidro Descartável 300ml
Hausmalte Black Stroke
159
19,90
2041
vidro Descartável 300ml
Hausmalte Depasse
159
16,90
2042
vidro Descartável 300ml
Hausmalte Lord of the oak
159
16,90
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2282
vidro Descartável 301 a 375ml
Hausmalte Lager
159
4,99
2283
vidro Descartável 301 a 375ml
Hausmalte Pilsen
159
5,99
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3311
vidro Descartável 600ml
Hausmalte Pilsen
159
9,90
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3916
vidro Descartável 600ml
Albanos Supernosso Pilsen
122
7,00
3917
Lata 473ml
Albanos Supernosso Pilsen
122
4,50
3918
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Pedrosa Craft Maue rauchbier
184
16,85
3919
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Pedrosa Craft Pimenta rosa Witbier
184
16,85
3920
vidro retornável 600ml
A outra Lager
14
4,80
3921
vidro retornável 990 a 1000ml
A outra Lager
14
5,15
3922
Lata 300 a 360ml
A outra Lager
14
2,10
3923
vidro Descartável até 299ml
Krug St. Patrick's
22
3,99
3924
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Tug red Ale
95
13,50
3925
vidro Descartável 600ml
Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles
72
13,10
3926
PET PD 1000ml
Gonçalves We Will Hop You IPA
72
15,90
3927
vidro Descartável 600ml
Gonçalves We Will Hop You IPA
72
15,00
3928
vidro Descartável 500 a 550ml
Três orelhas Joaquina
178
23,00

".

Art. 2º Ficam revogados os itens 448, 457, 798, 799, 1551, 1672, 2281 e 2284 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação