Instrução Normativa RE nº 8, de 07.02.2023
- DOE RS de 08.02.2023 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção II:

a) o item 1.62 fica renumerado para 1.63 e fica acrescentado o item 1.62, com a seguinte redação:

I - APERITIVOS, AMARGOS, BÍTER E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
			Embalagem Não Retornável	Embalagem Retornável
NACIONAL
.....	.....	.....	.....	.....
1.62	Koch Nove Ervas (Bitter)	pet de 761 a 1000 ml	R$ 16,10	-
.....	.....	.....	.....	.....

b) fica revogado o item 23.38.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual.