Instrução Normativa SIF nº 3, de 27.01.2023
- DOE GO de 30.01.2023 -
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1ºO grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2ºEsta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Subsecretário da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | ||||
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
| 00807 | Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses | CB | 2.512,81 | 2.512,81 |
| 00996 | Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 2.853,49 | 2.853,49 |
| 00997 | Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 2.988,80 | 2.988,80 |
| 00609 | Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 3.056,45 | 3.056,45 |
| 00610 | Gado bovino para abate macho - ate 12 meses | CB | 2.633,73 | 2.633,73 |
| 00994 | Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 4.441,89 | 4.441,89 |
| 00995 | Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 4.654,61 | 4.654,61 |
| 00810 | Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 4.760,97 | 4.760,97 |
| 00654 | Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses | CB | 2.397,45 | 2.397,45 |
| 01000 | Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 2.722,49 | 2.722,49 |
| 01001 | Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 2.851,58 | 2.851,58 |
| 00657 | Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 2.916,13 | 2.916,13 |
| 00658 | Gado bubalino para abate macho - até 12 meses | CB | 2.512,81 | 2.512,81 |
| 00998 | Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 4.237,96 | 4.237,96 |
| 00999 | Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 4.440,91 | 4.440,91 |
| 00661 | Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 4.542,39 | 4.542,39 |