Retificação do Protocolo ICMS nº 94, de 14.12.2022
- DOU de 16.12.2022 -
- Retificado no DOU de 03.02.2023 -

No Protocolo ICMS nº 94, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 86:

a) no preâmbulo

Onde se lê:"... Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima...";

Leia-se:"... Rio Grande do Sul, Roraima...";

b) na cláusula primeira

Onde se lê:"§ 6º ... Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo...";

Leia-se:"§ 6º ... Rio Grande do Sul e São Paulo...".