Instrução Normativa SIF nº 1, de 10.01.2023
- DOE GO de 11.01.2023 -

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1ºAs mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2ºEsta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dia do mês de janeiro de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS
CÓDIGOBARRAS
FABRICANTE
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
PMPF ATUAL
22711
7897158100552
Ashby
Cerveja Ashby Nirvana IPA GRF 600ml
11,10
22712
7897158100880
Ashby
Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte Lata 350ml
2,74
22671
7898904771644
Heineken
Cerveja Devassa Lata 269ml Pack 15 unidades
22,50
22672
7898367984445
Heineken
Cerveja Eisenbahn Unfitered GRF 600ml
5,79
22692
602883396012
Klima
Chopp Klima Pilsen PET 1500ml
7,99
22713
602883990685
Klima
Chopp Klima Pilsen GRF 600ml
4,99
22693

Klima
Chopp Klima Pilsen KEG 30LT (R$/Litro)
6,99
22714

Klima
Chopp Klima Pilsen KEG 50LT (R$/Litro)
6,99
22694
602883395961
Klima
Chopp Klima Lager Puro Malte 22 Lata 473ml
7,99
22695
602883990708
Klima
Chopp Klima Lager Puro Malte 22 PET 1000ml
7,99
22715

Klima
Chopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 30LT (R$/Litro)
6,99
22696

Klima
Chopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 50LT (R$/Litro)
6,99
22697
602883395992
Klima
Chopp Klima AltBier 77 Lata 473ml
9,99
22698
602883990739
Klima
Chopp Klima AltBier 77 PET 1000ml
9,99
22699

Klima
Chopp Klima AltBier 77 KEG 30LT(R$/Litro)
8,99
22716

Klima
Chopp Klima AltBier 77 KEG 50LT(R$/Litro)
8,99
22717
602883396005
Klima
Chopp Klima IPA 99 Lata 473ml
9,99
22700
602883990746
Klima
Chopp Klima IPA 99 PET 1000ml
9,99
22701

Klima
Chopp Klima IPA 99 KEG 30LT (R$/Litro)
8,99
22702

Klima
Chopp Klima IPA 99 KEG 50LT (R$/Litro)
8,99
22703
602883395985
Klima
Chopp Klima Red Ale 55 Lata 473ml
9,99
22704
602883990722
Klima
Chopp Klima Red Ale 55 PET 1000ml
9,99
22705

Klima
Chopp Klima Red Ale 55 KEG 30LT(R$/Litro)
8,99
22706

Klima
Chopp Klima Red Ale 55 KEG 50LT(R$/Litro)
8,99
22707
602883395978
Klima
Chopp Klima Weizen 44 Lata 473ml
9,99
22718

Klima
Chopp Klima Weizen 44 KEG 30LT(R$/Litro)
8,99
22708

Klima
Chopp Klima Weizen 44 KEG 50LT(R$/Litro)
8,99
22691
7897184001090
Mineiro
Refrigerante Mineiro Guaraná Lata FIT 350ml
3,50

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br