Comunicado SRE nº 1, de 04.01.2023
- DOE MG de 05.01.2023 -

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.632, de 2 de dezembro de 2022,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

Descrição
Valores (R$)
Valor do montante global máximo liberado
R$ 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
R$ 5.846.124,88
Valor residual do montante global máximo
R$ 153.875,12

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo
Data
Hora
Situação
8.633
05.05.2021
15:01
Concedido
8.634
05.05.2021
15:03
Concedido
8.635
05.05.2021
15:14
Concedido
8.636
05.05.2021
15:24
Concedido
8.637
05.05.2021
15:28
Concedido
8.638
05.05.2021
15:31
Concedido
8.639
05.05.2021
15:34
Concedido
8.640
05.05.2021
15:37
Concedido
8.641
14.05.2021
10:50
Concedido
8.642
14.05.2021
10:52
Concedido
8.643
14.05.2021
10:55
Concedido
8.644
14.05.2021
10:57
Concedido
8.645
14.05.2021
11:01
Concedido
8.646
14.05.2021
11:03
Concedido
8.647
14.05.2021
11:07
Concedido
8.648
14.05.2021
11:10
Concedido
8.649
14.05.2021
11:12
Concedido
8.650
14.05.2021
11:15
Concedido
8.651
14.05.2021
11:17
Concedido
8.652
14.05.2021
11:19
Concedido
8.653
14.05.2021
11:22
Concedido
8.654
14.05.2021
11:24
Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de dezembro de 2022, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo
Data
Hora
Situação
9.779
01.12.2022
11:31
Excedente
9.780
01.12.2022
11:34
Excedente
9.781
01.12.2022
11:38
Excedente
9.782
01.12.2022
11:40
Excedente
9.783
01.12.2022
11:43
Excedente
9.784
01.12.2022
11:45
Excedente
9.785
01.12.2022
11:48
Excedente
9.786
01.12.2022
11:51
Excedente
9.787
01.12.2022
11:53
Excedente
9.788
01.12.2022
11:56
Excedente
9.789
01.12.2022
11:58
Excedente
9.790
01.12.2022
12:01
Excedente
9.791
01.12.2022
12:04
Excedente
9.792
01.12.2022
12:09
Excedente
9.793
01.12.2022
12:12
Excedente
9.794
01.12.2022
12:14
Excedente
9.795
01.12.2022
12:16
Excedente
9.796
01.12.2022
12:18
Excedente
9.797
01.12.2022
12:20
Excedente
9.798
01.12.2022
12:23
Excedente
9.799
01.12.2022
12:25
Excedente
9.800
01.12.2022
12:27
Excedente
9.801
01.12.2022
12:31
Excedente
9.802
14.12.2022
10:48
Excedente
9.803
14.12.2022
10:52
Excedente
9.804
14.12.2022
10:55
Excedente
9.805
14.12.2022
10:58
Excedente
9.806
14.12.2022
11:02
Excedente
9.807
14.12.2022
11:04
Excedente
9.808
14.12.2022
11:07
Excedente
9.809
14.12.2022
11:09
Excedente
9.810
14.12.2022
11:11
Excedente
9.811
14.12.2022
11:14
Excedente
9.812
14.12.2022
11:16
Excedente
9.813
14.12.2022
11:18
Excedente
9.814
14.12.2022
11:20
Excedente
9.815
14.12.2022
11:22
Excedente
9.816
14.12.2022
11:24
Excedente
9.817
19.12.2022
16:10
Excedente
9.818
19.12.2022
16:19
Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

CARLOS RENATO MACHADO CONFAR

Subsecretário da receita Estadual em exercício