Comunicado SAIF nº 2, de 02.01.2023
- DOE MG de 03.01.2023 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, iTCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2017
Jan
12%
40,280673
2020
Jan
12%
19,425090

Fev
12%
39,415589

Fev
12%
19,131361

Mar
12%
38,363533

Mar
12%
18,792992

Abr
12%
37,576952

Abr
12%
18,508067

Maio
12%
36,649820

Maio
12%
18,272257

Jun
12%
35,840951

Jun
12%
18,059925

Jul
12%
35,043028

Jul
12%
17,865579

Ago
12%
34,240739

Ago
12%
17,705689

Set
12%
33,602279

Set
12%
17,548723

Out
12%
32,958349

Out
12%
17,391757

Nov
12%
32,390161

Nov
12%
17,242271

Dez
12%
31,851761

Dez
12%
17,077824
2018
Jan
12%
31,267556
2021
Jan
12%
16,928338

Fev
12%
30,801954

Fev
12%
16,793811

Mar
12%
30,269609

Mar
12%
16,592731

Abr
12%
29,751314

Abr
12%
16,384946

Maio
12%
29,233019

Maio
12%
16,114620

Jun
12%
28,714724

Jun
12%
15,806841

Jul
12%
28,171682

Jul
12%
15,451225

Ago
12%
27,603886

Ago
12%
15,023273

Set
12%
27,135068

Set
12%
14,581274

Out
12%
26,592026

Out
12%
14,095278

Nov
12%
26,098473

Nov
12%
13,508529

Dez
12%
25,604920

Dez
12%
12,739446
2019
Jan
12%
25,061878
2022
Jan
12%
12,007176

Fev
12%
24,568325

Fev
12%
11,252135

Mar
12%
24,099507

Mar
12%
10,325081

Abr
12%
23,581212

Abr
12%
9,490760

Maio
12%
23,038170

Maio
12%
8,456168

Jun
12%
22,569352

Jun
12%
7,440852

Jul
12%
22,001556

Jul
12%
6,406010

Ago
12%
21,499837

Ago
12%
5,236649

Set
12%
21,036077

Set
12%
4,164667

Out
12%
20,556813

Out
12%
3,143991

Nov
12%
20,176427

Nov
(*)
2,123315

Dez
12%
19,801723

Dez
(*)
1,000000

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00



Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais